Government Transparency and Public Communication: analysis of the “ghost employees” case in the Legislative Assembly of Maranhão, São Luís, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.13037/ci.vol18n37.4465Keywords:
Right to Information, Public Interest, Public CommunicationAbstract
This article analyzes the role of public communication in supporting the right to information, through the use of digital tools on the Transparency Portal, addressing the damages that the absence of this right generates for society. The theoretical approach is based on, among other authors, Zémor, Matos, Bresser-Pereira. A qualitative methodology was used in the case study on the reaction of the Legislative Assembly of Maranhão (ALEMA) concerning the ghost employees” issue. The analysis found that the ALEMA transparency portal does not use public communication tools.
Downloads
References
ALMADA, M. P. A transparência é a bola da vez. Blog Comunicação e Política. Disponível em: < http://
bit.ly/2qkTxnR>. Acesso em: 28 nov. 2016.
BARROS, A. T. BERNARDES, C. B. Comunicação pública e liberdade de informação: condições
básicas para mídias legislativas. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PESQUISADORES EM COMUNICAÇÃO E POLÍTICA, 4, 2011, Rio de Janeiro. Anais… Rio de
Janeiro: Compolítica, 2011. Disponível em: <http://bit.ly/2pQe68d>. Acesso em: 15 maio 2017.
BATISTA, C. L. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, Porto Alegre, n.26, p.
204-222, 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2rjMBpl>. Acesso em: 18 jan. 2017.
––––––. Lei de Acesso à Informação: cartilha de orientação ao cidadão.Brasília, DF:Centro de Documentação
e Informação, 2011.
BENKLER, Y. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New
Haven and London: Yale University Press, 2009.
BERTAZZI, D. M. O projeto de lei de acesso à informação e seu impacto sobre os serviços públicos. In:
ARTICLE 19. Leis de acesso à informação: dilemas da implantação. 2011. Disponível em:
bit.ly/2qsrLnO>. Acesso em: 4 out 2016.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Uma reforma gerencial da administração pública no Brasil. Revista do Serviço
Público, Brasília, DF, ano 49, 1, p. 5-42. 1998. Disponível em: <http://bit.ly/2rkiIFE>. Acesso em:
jun 2016.
BRITTO, R. R. Sociedade, novas tecnologias de comunicação e a possibilidade de articulação de espaços
públicos de debate e embate. In: SOUSA, M. W. (Org.). Recepção midiática e espaço público:
novos olhares. São Paulo: p. 34-45, 2010.
CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei
12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: CGU, 2011
ESCUDERO, R. Comunicação pública: a voz do cidadão na esfera pública - construindo um novo paradigma
profissional. Curitiba: Appris, 2015.
FERREIRA, M. K. D. Comunicação pública e cidadania: um estudo exploratório na unidade do Poupatempo
Bauru (SP). 182 f. 2009. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação
da Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2009.
FERREIRA, N. T. Cidadania: uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
Asmynne Bárbara Barbosa dos Santos & José Ferreira Júnior
Comunicação & Inovação, PPGCOM/USCS
v. 18, n. 37 (103-118) maio-ago 2017 118
FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e controle social na administração pública. São
Paulo: Unesp, 2013.
GARCIA, E. L. Falta de transparência facilita a corrupção. Gazeta do Povo, Curitiba, 29 nov 2008.
Disponível em: <http://bit.ly/2qon6VF>. Acesso em: 28 nov. 2016.
IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Acesso à internet e posse de telefone móvel celular
para uso pessoal. Disponível em:< https://goo.gl/Fj5SPv> Acesso em 12 dez. 2016
LUDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986
MARTINS, J; PAIVA, W. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação. São
Paulo: Saraiva, 2010.
MATOS, H. Comunicação pública, esfera pública e capital social. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação
pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, p. 47-57, 2009.
MONTEIRO, G. A singularidade da comunicação pública. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação pública:
Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas: p. 34-46, 2009.
MORAES, A. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts 1º a 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
NEIVA, E. Dicionário Houaiss de comunicação e multimídia. São Paulo: Publifolha, 2013.
OLIVEIRA, M. J. C. (Org.). Comunicação pública. Campinas: Alínea, 2004.
PEREIRA, M.; AMARAL, E. COSTA, M. Governo eletrônico e os executivos municipais: o caso de Minas
Gerais In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 34., 2010, Caxambu. Anais… Caxambu; Anpocs, 2010.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois
da lei de responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana
de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2007. DOI: https://doi.org/10.9771/rcufba.v1i1.2579
SILVA, A. C. Evolução da administração pública no Brasil e tendências de novos modelos organizacionais.
Cuiabá: ICE.
SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 9 ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 1992.
SORJ, B. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.
SOUSA, R. M. V. Lei de acesso à informação: um canal à fonte de notícia. São Bernardo do Campo, 2016.
Tese (Doutorado em Comunicação Social) - Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo
do Campo, 2016.
TABATCHEIK, G. Desvendando os diários secretos: uma análise do uso dos cargos em comissão da
Assembleia Legislativa do Paraná (2006-2010). Nep, Curitiba, v. 1, n. 1. 2015. Disponível em:
<http://bit.ly/2qodw4P>. Acesso em: 16 de dezembro de 2016.
TORQUATO, G. Tratado de Comunicação Organizacional e Política. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e método. Porto Alegre: Bookman, 2001.
ZÉMOR, P. La communication publique. Paris: PUF, 1995.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2017 Asmynne Barbara Barbosa dos Santos, José Ferreira Júnior

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Conforme consta nas normas da revista, o envio de artigos e textos solicitando a apreciação com a finalidade de publicação na Comunicação & Inovação, configura a cessão de direitos autorais.
No caso de fotos e imagens, o autor deve providenciar documento que ateste a permissão em termos de direitos autorais.