O RURAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS METROPOLITANAS DO CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol41.e20258929Keywords:
políticas públicas, saneamento rural, bacia hidrográfica, universalizaçãoAbstract
Basic sanitation is fundamental for the preservation of the environment, for human health and for economic development. According to Brazilian legislation, it is duty of the State to guarantee access to adequate basic sanitation, not only in urban areas, but also in rural areas. In its turn, an important sanitation public policy tool is the Municipal Basic Sanitation Plan (MBSP). Thus, this research aimed to analyze the presence and approach given to the rural in the MBSP of the Metropolitan River Basins of the State of Ceará. The work involved a bibliographic and documentary review. The MBSPs of the cities belonging to the studied basin were analyzed and it was observed that, unlike other regions of the country, most of the MBSPs studied addressed the rural, bringing, especially, a diagnosis of the rates of attendance of the sanitation services for these areas and proposing specific programs and actions for each reality.
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