A AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol10.9522

Keywords:

legislação

Abstract

References for professional development in learning assessment are found in the education legislation in Brazil. This study aims to describe how assessment is present in the main legislative references produced in Brazil, synthesize such presence, and create relationships between the indications, especially regarding the levels of education. In conducting the work, we adopted a qualitative approach, based on document analysis. The results indicated that the laws and documents emphasize the importance of continuous and cumulative assessment, recognizing it as an essential tool throughout the educational process. They also highlight its relevance in guiding pedagogical intervention and improving the quality of basic education. Additionally, they emphasize the need for diagnostic assessment, highlighting its intrinsic connection with teacher training. Early Childhood Education also receives special attention, being highlighted as an environment where assessment should be contextualized. This data can be used in initial and ongoing teacher training programs.

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Author Biographies

Adriana Maria Putini Assi, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Doutoranda em educação, Mestre em Educação pela Universidade Europea del Atántico, Pedagoga. É pesquisadora do Observatório USCS da Educação Básica do Grande ABC.

Alexandra de Jesus Auger, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Doutoranda em educação, Mestre em Gestão Educacional pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Graduada em Pedagogia pela Universidade Metodista de São Paulo.  É pesquisadora do Observatório USCS da Educação Básica do Grande ABC.

Paulo Sergio Gracia, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Doutor em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. É Professor Titular na Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Coordenador do Observatório de Educação da Região
do Grande ABC - USCS. 

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2025-04-14

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Vol. 10 (2025): REVISTA ESTUDOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO - REAe

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