ADPF: Análise e crítica
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n23.1598Abstract
O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da ADPF 54/2004. Neste sentido, serão analisadas as opiniões favoráveis à autonomia da mulher para decidir se prosseguirá ou não com a gravidez em caso de fetos anencéfalos, e as contrárias, que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Palavras Chaves: Feto anencéfalo. Autonomia privada.
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