ADPF: Análise e crítica
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n23.1598Resumo
O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da ADPF 54/2004. Neste sentido, serão analisadas as opiniões favoráveis à autonomia da mulher para decidir se prosseguirá ou não com a gravidez em caso de fetos anencéfalos, e as contrárias, que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Palavras Chaves: Feto anencéfalo. Autonomia privada.
Referências
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2008. 342p.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica.
Perelman, Viehweg, Alexy, MacCormick e outros. 2. ed. São Paulo: Landy, 2002.
240p.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios
jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 190p.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Sessão Plenária realizada em 31 de agosto de
2007. Brasília: Diário da Justiça, 2007. 220p. Disponível em:
www.georgemlima.xpg.com.br/adpf54.pdf>.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do ministro Ayres
Brito, julgada em 12 de abril de 2012. Brasília, DF: STF, 2012. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=
204879&caixaBusca=N>. Acesso em: 1o de abril de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do ministro Cezar
Peluso, julgada em 12 de abril de 2012. Brasília, DF: STF, 2012. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=
204881&caixaBusca=N>. Acesso em: 1o de abril de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do ministro Gilmar
Mendes, julgada em 12 de abril de 2012. Brasília, DF: STF, 2012. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=
204863&caixaBusca=N>. Acesso em: 1o de abril de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do ministro Luiz Fux,
julgada em 13 de abril de 2012. Brasília, DF: STF, 2012. 19p. Disponível em:
/www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54LF.pdf>. Acesso em:
1o de dezembro de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do relator ministro
Marco Aurélio de Mello, julgada em 11 de abril de 2012. Brasília, DF: STF, 2012.
80p. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/
ADPF54.pdf>. Acesso em: 30 de abril de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto do ministro Ricardo
Lewandowski, julgada em 11 de abril de 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/
arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54RL.pdf>. Acesso em: 1o de abril de
2012.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica 69
______. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 54/2004, voto da ministra Rosa Weber,
julgada em 13 de abril de 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/
verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204755&caixaBusca=N>. Acesso em: 1o de
abril de 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. Temas de interesse geral são debatidos em
relevantes ADPFs ajuizadas no Supremo. Notícias STF, Brasília, 10 de novembro
de 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.
asp?idConteudo=115825&caixaBusca=N>. Acesso em: 29 de abril de 2012.
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Dignidade e diferença: há futuro para os direitos
da personalidade?. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES,
Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito Civil: teoria e prática no Direito
Privado. Atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 1-45.
DWORKIN, Ronald M. O império do Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2007. 536p.
ESTADO DE MINAS. Mães falam sobre a dor de decidir sobre o aborto de anencéfalos.
Portal EM, Belo Horizonte, 11 de abril de 2012. Disponível em
www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/04/11/interna_nacional,288131/maesfalam-
sobre-a-dor-de-decidir-sobre-o-aborto-de-anencefalos.shtml>. Acesso em:
1o de abril de 2012.
FIUZA, César. Crise e interpretação no Direito Civil da escola de exegese às teorias
da argumentação. In. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno
Torquato de Oliveira (Coords.). Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003. p. 23-58.
GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: Estado Democrático de Direito
a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. 232p.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 1. 2.
ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 354p. (Coleção Tempo Universitário,
vol. 101).
LORENZETTI, Ricardo Luís. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003. 616p.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Constitucionalização do Direito Civil. In: FIUZA, César; SÁ,
Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito
Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 197-216.
MIGALHAS. Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos. Portal
Migalhas, 23 de março de 2010. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/
70 Revista USCS – Direito – ano XI - n. 23 – jul./dez. 2012
Quentes/17,MI104465,41046-Religiosos+e+OAB+divergem+sobre+aborto+de+
fetos+anencefalos>. Acesso em: 2 de abril de 2012.
MONTENEGRO, Karla Bernardo. “Fui chamada até de assassina”. Depoimento de
mulher que tentou na justiça autorização para interrupção de gravidez. Projeto
Ghente, Rio de Janeiro, setembro/outubro, 2004. Disponível em:
www.ghente.org/entrevistas/materia_anencefalo_contra.htm>. Acesso em: 1o de
abril de 2012.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. 2. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006. 204p.
RODOTÀ, Stefano. La vida y las reglas. Entre el derecho y el no derecho. Madrid:
Trotta/Fundación Alfonso Martín Escudero, 2010. 328p.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer – eutanásia, suicídio assistido.
2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 154p.
SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de
Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 347p.
STIGERT, Ludmila Castro Veado. Os direitos fundamentais na gestação de fetos
anencéfalos: uma análise sob a ótica da teoria discursiva do Direito e da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. 2007. Dissertação (Mestrado
em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo
Horizonte: PUC/Minas.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de
Janeiro: Renovar, 2010. 407p.
TEPEDINO, Gustavo. A constitucionalização do Direito Civil: perspectivas
interpretativas diante do novo código. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire
de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito Civil: atualidades.
Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 115-130.
VAN CAENEGEM, Raoul Charles. Uma introdução histórica ao direito privado.
São Paulo: Martins Fontes, 2000. 288p.
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