Publicidade e interesse público: noções articuladas em instância normativa do Governo Federal do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.13037/ci.vol18n37.4502Palavras-chave:
Publicidade, Interesse Público, ComunicaçãoResumo
No Brasil, além do papel legislativo e judiciário, o Estado, em suas dimensões constitutiva e organizativa da sociedade, aciona elementos de natureza e intenção comunicacional centralmente por meio do poder executivo federal. A publicidade, tradicionalmente associada às práticas mercadológicas de iniciativa privada, é por ele desenvolvida dentro de dinâmicas e contextos próprios da esfera pública. No decorrer da revisão bibliográfica aliada ao estudo documental de material normativo, da Secom (website) enquanto corpus empírico, verificou-se como se articulam as noções de “publicidade” e “interesse público”, evidenciando-se ausências, aproximações e tensões.
Downloads
Referências
ARAÚJO, C. A. A pesquisa norte-americana. In: HOHLFELDT, A.; MARTINO, L. C.; FRANÇA, V. V.
(Orgs.). Teorias da comunicação: conceitos, escolas e tendências. Petrópolis: Vozes, 2001.
ATEM, G.; OLIVEIRA, T.; AZEVEDO, S. (Orgs.). Ciberpublicidade: discurso, experiência e consumo na
cultura transmidiática. Rio de Janeiro: E-papers, 2014.
BRANDÃO. E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação pública:
Estado, mercado, sociedade e interesse público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Acordo entre o Governo Federal e o Mercado Publicitário sobre Publicidade de Utilidade
Pública. Brasília, DF: Secom, 2002.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília, DF, 5 out. 1988. Seção 1, p. 1.
______. Decreto nº 4.563, de 31 de dezembro de 2002. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 jan. 2003. Disponível em:
gl/CI0Spb>. Acesso em: 13 jun. 2017.
______. Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008. Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder
Executivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 set.
2008. Disponível em: <https://goo.gl/wcFzZl>. Acesso em: 21 jan. 2017.
______. Decreto nº 7.379, de 1 de dezembro de 2010. Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº
6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo
Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 dez.
2010a.
______. Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966. Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº
4.680, de 18 de junho de de 1965. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 fev.
1966. Disponível em: <https://goo.gl/qOHxNn>. Acesso em: 13 jun. 2017.
______. Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2010. Dispõe sobre o processo de contratação
de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração
Patrícia Gonçalves Saldanha & Marcelo Rodrigo de Avelar Bastos Alves
Comunicação & Inovação, PPGCOM/USCS
46 v. 18, n. 37 (31-47) maio-ago 2017 DOI: https://doi.org/10.1109/MCS.2016.2643241
dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da
União, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 set. 2010b.
______. Instrução Normativa nº 7, de 12 de setembro de 2014. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal – Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários
ao pagamento de resíduos remuneratórios autorizados por meio de alvará judicial e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2014.
______. Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de
Agenciador de Propaganda e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília, DF, 21 jun. 1965. Disponível em: <https://goo.gl/9482Bu>. Acesso em: 13 jun. 2017.
______. Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979. Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da
Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 maio
1979.
______. Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação
pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de
propaganda e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 30
abr. 2010c.
______. Portaria nº 98, de 9 de junho de 2016. Altera a Portaria nº 35, de 1 de março de 2016, que estabelece
orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal – Sipec quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de
licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10
jun. 2016
______. Secretaria de Comunicação Social. Portaria nº 100, de 13 de agosto de 2012. Dispõe sobre as
condições, atribuições e forma de atuação dos servidores da Secom na gestão de contratos firmados
com agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade e altera o Manual
de Procedimento das Ações de Publicidade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 ago. 2012.
Disponível em: <https://goo.gl/rYHH67>. Acesso em: 13 jun. 2017.
______. Secretaria de Comunicação Social. Site Secom, 2016. Disponível em: <https://goo.gl/tMYQob>.
Acesso em: 21 jan. 2017.
CASAQUI, V. Por uma teoria da publicização: transformações no processo publicitário. In: CONGRESSO
BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 34., 2011, Recife. Anais… Recife:
Intercom, 2011. p. 1-15.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos
e metodológicos. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
Publicidade e interesse público
47 Comunicação & Inovação, PPGCOM/USCS
v. 18, n. 37 (31-47) maio-ago 2017
COSTA, J. R. V. Comunicação de interesse público: ideias que movem pessoas e fazem um mundo melhor.
São Paulo: Jaboticaba, 2006
DU GAY, P. et al. Doing cultural studies: the story of the Sony Walkman. 2. ed. London: Sage, 2013.
ESCOSTEGUY, A. C. D. Estudos culturais e recepção. Novos Olhares, São Paulo, v. 2, p. 44-49, 1999. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-7714.no.1999.51331
Disponível em: <https://goo.gl/9RrnPH>. Acesso em: 20 jan. 2017.
FORMIGA SOBRINHO, A. B. A publicidade saudável na comunicação pública. Organicom, São Paulo, v.
9, p. 213-222, 2012.
GOMES, N. D. Publicidade ou propaganda? É isso aí! Revista Famecos, Porto Alegre, n. 16, p. 111-121,
2001.
HALL, S. Reflexões sobre o modelo de codificação/decodificação: uma entrevista com Stuart Hall. In:
______. Da diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: UFMG, 2003. p.
353-386.
JOHNSON, R. O que é, afinal, estudos culturais? In: SILVA, T. T. (Org.) O que é, afinal, estudos culturais?
Belo Horizonte: Autêntica, 1999.
JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016
KELLNER, D. A cultura da mídia. São Paulo: Edusc, 2001.
MALHOTRA, N. K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.
MATOS, H. Comunicação pública, democracia e cidadania: o caso do legislativo. São Paulo: Faculdade
Cásper Líbero, 1999.
PIEDRAS, E. Fluxo publicitário: anúncios, produtores e receptores. Porto Alegre: Sulina, 2009.
PINHO, J. B. Propaganda institucional: usos e funções da propaganda em relações públicas. São Paulo:
Summus, 1990.
SALDANHA, P. Publicidade como ferramenta estratégica da propaganda infantojuvenil no Brasil: quem
regula afinal? In: BARBALHO, A.; MARÔPO, L. (Orgs.). Infância, juventude e mídia: olhares
luso-brasileiros. Fortaleza: EdUECE, 2015.
SANT’ANNA, A.; ROCHA JÚNIOR, I.; GARCIA, L. F. D. Propaganda: teoria, técnica e prática. 9. ed.
São Paulo: Cengage Learning, 2015.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D.; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas.
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, São Leopoldo, v. 1, n. 1, p. 1-15, 2009.
SOUZA, A. Entre consumo e conceitos: apontamentos para uma jurisdição aos usos dos termos publicidade,
propaganda e marketing no ambiente digital. In: CONGRESSO INTERNACIONAL
EM COMUNICAÇÃO E CONSUMO, 4., 2014, São Paulo. Anais… São Paulo: ESPM, 2014.
Disponível em: <https://goo.gl/8uQY9e>. Acesso em: 21 jan. 2017.
TOCANTINS (Estado). Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. Regulamenta o processo judicial
eletrônico – e-Proc/TJTO, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras
providências. Diário da Justiça Eletrônico, Palmas, 25 out. 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 Patrícia Gonçalves Saldanha, Marcelo Rodrigo de Avelar Bastos Alves
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Conforme consta nas normas da revista, o envio de artigos e textos solicitando a apreciação com a finalidade de publicação na Comunicação & Inovação, configura a cessão de direitos autorais.
No caso de fotos e imagens, o autor deve providenciar documento que ateste a permissão em termos de direitos autorais.
