A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE (Gestão & Regionalidade, 2009)
Este estudo objetivou indicar se os municípiospaulistas caracterizados pelo Índice de ResponsabilidadeSocial Paulista (IPRS) como municípioscom baixos índices de riqueza e níveis sociais altosou moderados podem ser diferenciados pelosvalores per capita de transferência do Fundo deParticipação dos Municípios (FPM), quota-partedo Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS) e receita tributária arrecadada.A premissa foi a existência de influência da distribuiçãodo FPM no desempenho dos grupos demunicípios ao servir como dispositivo de redistribuiçãode renda, compensando a menor capacidadetributária dos municípios desfavorecidosem riqueza. A avaliação das receitas públicas foirealizada por meio da técnica de análise discriminante.Os resultados sugerem que os critériosde distribuição do FPM contribuem para a eqüidadedas receitas disponíveis, apoiando os governosmunicipais no desenvolvimento das suaspolíticas públicas. Porém, ou a contribuição é parcialou existem problemas de gestão na alocaçãodos recursos.Palavras-chave: análise discriminante, receitaspúblicas, Índice Paulista de ResponsabilidadeSocial, longevidade, escolaridade.