Turismo nas cidades históricas de Minas Gerais: uma análise para a variável emprego e renda por meio do método diferencial-estrutural

Tourism in the historical cities of Minas Gerais: an analysis for the variable employment and income through the shift-share method

Discutir caminhos que possibilitem e/ou potencializem o desenvolvimento local tem sido um desafio para as economias em desenvolvimento. O presente trabalho, fazendo uso do método diferencial-estrutural (shift-share), para as variáveis emprego e renda, teve por objetivo analisar a estrutura produtiva das cidades de turismo histórico de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos anos de 2006 e 2016. Os resultados mostraram que a taxa de crescimento do emprego nas cidades de turismo histórico está acima da média estadual e que o efeito diferencial positivo captou a vantagem locacional das cidades em relação ao turismo. No entanto, os municípios não estão se especializando em setores que favoreçam o estado de Minas Gerais, o que coloca o turismo como uma atividade ainda marginal dentro da estrutura produtiva do Estado.

Discussing paths that enable and / or potentiate local development has been a challenge for developing economies. The present work, making use of the shift-share method for the variables: employment and income, aimed to analyze the productive structure of the historical tourism cities of Minas Gerais. For this purpose, data from the Annual Social Information Ratio (RAIS) of the Ministry of Labor and Employment (MTE) were used from 2006 to 2016. The results showed that the employment growth rate in historic tourism cities is above the state average and that the positive differential effect captured the locational advantage of cities in relation to tourism. However, the municipalities are not specializing in sectors that promote the state of Minas Gerais, which places tourism as an activity still marginal within the productive structure of the State.

Pensar alternativas de desenvolvimento socioeconômico local é um desafio que envolve inúmeras áreas do conhecimento, assim como diversos atores e ações. E se estas alternativas vislumbram uma proposta de diversificação produtiva, a estrutura a ser construída/fortalecida se torna mais heterogênea pela possibilidade de envolver várias atividades produtivas. Ademais, uma única atividade produtiva pode, também, abranger uma série de outras atividades, tal como ocorre com o turismo e a agricultura familiar, por exemplo.

Dentro deste contexto, Desrochers (2014) questiona sobre o que é mais favorável a mudança do crescimento econômico: a diversidade local ou a especialização da atividade econômica? O autor conclui, em seu estudo, que a divisão do trabalho deve ser muitas vezes entendida em termos de competências específicas que os indivíduos possuem, em vez das mercadorias finais que produzem. Um indivíduo com know-how deve sempre ser livre para encontrar novas utilizações, e parece óbvio que uma cidade diversificada é uma das melhores configurações para se seguir. Ou seja, a economia deve ser diversificada para conseguir alcançar um nível de desenvolvimento econômico e social.

Sob essa perspectiva, a atividade turística torna-se uma possível candidata para fortalecer a geração de emprego e renda, pois se capilariza em uma multiplicidade de setores, de forma direta e indireta. Para além da multiplicidade de atividades econômicas, o turismo é um setor composto de vários tipos, e com isso, a necessidade de preservação de espaços culturais, históricos e ambientais se torna uma necessidade permanente. Todavia, ainda que o Brasil seja um país com significativo receptivo de turismo nacional e internacional na América do Sul, esta atividade ainda é pouco assistida em termos de política pública. Sendo este, um fator limitante para que a sua contribuição socioeconômica seja mais significativa.

A hipótese levantada por este trabalho é de que a concentração produtiva em commodities, como, por exemplo, a mineração no estado de Minas Gerais, arrefece o protagonismo da atividade turística até mesmo em locais com tradição histórica nesta atividade. Tal hipótese se fundamenta no fato de que Ouro Preto e Mariana, cidades de grande receptivo de turismo nacional e internacional, terem mais de 70% dos seus Produtos Internos Brutos (PIBs) compostos pela atividade de Mineração, revelando-se o turismo como uma atividade secundária, ainda que no que diz respeito ao emprego, o setor de serviços seja predominante (Silva; Viana, 2013).

O presente artigo tem como objetivo analisar como se comporta o emprego e a renda nas cidades de turismo histórico cultural do estado de Minas Gerais em 2006 e 2016. Para isso, fez-se uso do método diferencial estrutural, que, de acordo com Haddad, Pereira e Andrade (1989), procura descrever o crescimento de uma região em termos da sua estrutura produtiva. A base de dados utilizada foi secundária e obtida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os anos de referência foram 2006 e 2016. Acredita-se que estudos dessa natureza sejam de expressiva relevância para melhor entender a estrutura produtiva de locais cuja atividade econômica de maior importância, em tese, seja o turismo, tais como as cidades classificadas como de turismo histórico/cultural de Minas Gerais.

Além desta introdução, este artigo se divide em mais 5 seções: a primeira versa sobre as abordagens teóricas do desenvolvimento local e turismo; a segunda aborda as notas metodológicas; a terceira traz o perfil socioeconômico das cidades de turismo histórico de Minas Gerais; a quarta descreve e analisa os resultados encontrados com a aplicação do método diferencial-estrutural e, por fim, têm-se as considerações finais.

A preocupação em estudar o turismo, tanto do ponto de vista teórico quanto empírico é recente, datando do pós-segunda guerra mundial. É a partir deste período, também, que começa a se fortalecer a distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico, conceitos até então tratados como sinônimos (Viana, 2010; FAVARETO, 2007)). Isso se deu em virtude de o acúmulo de riqueza obtido pelos países capitalistas não se traduzirem, necessariamente, em aumento do bem-estar da sua população. Dessa forma, alguns teóricos do pensamento econômico passaram a defender que o desenvolvimento econômico estava envolvido com aspectos que iam além do quantitativo de riqueza, estando atrelado, sobretudo, aos fatores qualitativos que contribuem para o desenvolvimento humano.

Assim, a primeira contribuição importante para o entendimento do processo econômico associado ao desenvolvimento econômico é de Amartya Sen. Desenvolvimento, nas palavras de Sen (1999), tem de estar relacionado, sobretudo, com a melhora da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. Nesse sentido, a falta de desenvolvimento resultaria em falta de liberdade, ou privações (FAVARETO, 2007). Tais carências, do ponto de vista de Sen, estariam atreladas, por exemplo, as fomes coletivas, ao pouco acesso aos serviços de saúde, saneamento básico ou água tratada, o qual ocasionaria uma morbidez desnecessária que, com frequência, levariam os indivíduos a morte prematura.

Outro teórico que se destaca na interpretação dos fatores que determinam o desenvolvimento é Robert Putman, quando desenvolve o conceito de capital social, sendo definido, conforme Fukuyama (2001), como um conjunto de valores ou normas informais partilhados por membros de um grupo que lhes permite cooperar entre si. As normas que produzem o capital social precisam incluir virtudes como falar a verdade, cumprir obrigações e exercer a reciprocidade.

Do ponto de vista microeconômico, pode-se destacar o teórico Muhammad Yunus (2010), que aponta a restrição de acesso ao crédito como um empecilho ao desenvolvimento econômico. O autor, em sua obra “O Banqueiro dos Pobres”, relata como é possível, por meio do microcrédito, reduzir a pobreza daqueles que não podem ter acesso ao crédito junto ao sistema financeiro clássico por não ofereceram garantia de retorno do empréstimo. Com a criação do Banco Grameen, Yunus (2010) demonstra que um pequeno investimento pode ser capaz de dinamizar a economia de um determinado lugar, levando a resultados que se expressam nos ganhos das liberdades propostas por Sen, principalmente quando o acesso ao microcrédito prioriza as mulheres.

No que concerne ao debate entre crescimento econômico e meio ambiente, uma referência que pode ser citada é Nicholas Georgescu-Roegen. Em 1971, Georgescu-Roegen chamou a atenção dos estudiosos para o fato de as atividades econômicas estarem transformando energia em formas tão difusas de calor, que se tornam inutilizáveis, resultando, pela segunda lei da termodinâmica, no aumento da entropia. Para o autor, a tendência é de que um dia a humanidade volte a explorar, de maneira mais direta, a energia solar e apoie a continuidade do seu desenvolvimento na retração da produção, isto é, no decréscimo do produto. Com base na defesa do aumento da entropia, Georgescu propôs que a economia fosse absorvida pela ecologia, por considerar que a termodinâmica é muito mais pertinente para a primeira do que a mecânica (Veiga, 2008).

Os teóricos supracitados são exemplos de referências que chamam a atenção para os fatores que compõem o fenômeno do desenvolvimento econômico em suas múltiplas esferas (econômica, social, ambiental etc.), as quais devem ser consideradas ao se analisar atividades produtivas que estão fortemente relacionadas com este ambiente multifacetado, tal como ocorre com o turismo. Outro fator determinante para a compreensão da contribuição que a atividade turística pode dar ao desenvolvimento econômico local é entender a importância que o setor de serviços adquiriu, ao longo das últimas décadas do século XXI, e como o turismo se insere neste grande setor.

Dentro desse contexto, Menzel (1996) chama a atenção para a transição da economia moderna para a pós-moderna, em que o setor terciário (ou de serviços) aparece como um catalizador desta transição. O autor destaca que na literatura, são apresentadas diversas hipóteses para explicar as causas dessa predominância do setor terciário. A hipótese que mais diretamente se relaciona à atividade turística está centrada na demanda e afirma que, com o aumento da renda, eleva-se a procura por bens de maior valor, implicando em uma proporção crescente na demanda do setor de prestação de serviços (indústria do lazer, por exemplo). A segunda hipótese tem como approache a oferta, e ressalta que os processos de racionalização podem ser executados com maior facilidade no setor secundário. Com isso, a força de trabalho nele liberada encontra novos empregos nas atividades de prestação de serviços, que são mais intensivas em termos de mão de obra. A terceira hipótese levantada destaca que a informatização trouxe aumentos da produtividade maiores na microeletrônica, os quais resultaram em uma concentração dos investimentos em áreas intensivas em termos de conhecimento. Por fim, uma quarta tese, orienta-se pelo teorema dos custos comparativos, a qual ressalta que a concorrência proveniente dos países do extremo oriente resultou em um profundo ajuste estrutural nos antigos países industrializados, de modo que neles restaram ramos intensivos em termos de capital humano, que constituem justamente o setor terciário.

Todas essas interpretações são válidas. Contudo, podem ser melhor compreendidas à luz de outras abordagens teóricas que versam sobre desenvolvimento local, regional e urbano e a sua relação com novos paradigmas tecnológicos que estão fundamentados nas Tecnologias da Informação (TIs). As TIs, como salienta Visconti (2001), encontram-se na base do que convencionalmente foi denominado “revolução informacional”. Elas permeiam toda a estrutura socioeconômica e produtiva das sociedades modernas em função de sua multiplicidade de usos e aplicações.

Dessa maneira, pode-se dizer que a atividade turística foi um setor que se beneficiou com a consolidação das TIs, sobretudo no que se refere ao barateamento dos custos de transporte. Ademais, por abranger uma série de segmentos que contribuem para a sua composição, é um setor cuja estrutura produtiva propicia a formação de clusters. Deve-se destacar, ainda, que esta intersetorialidade favorece aos denominados “spilovers de conhecimento intersetoriais geograficamente localizada", ou as "externalidades de Jacobs".

Jane Jacobs, como salienta Desrochers (2014), defende a ideia de que a externalidade crucial nas cidades é a fertilização cruzada de ideias em diferentes linhas de trabalho. Jacobs argumenta que as mais importantes fontes de conhecimento são externas ao setor em que a empresa opera, e que as cidades são fonte de inovação porque a diversidade destas fontes de conhecimento é maior nos centros urbanos. Contudo, embora Jacobs lide, principalmente, com o desenvolvimento urbano e o crescimento econômico, sua compreensão de combinações de tecnologia está firmemente enraizada no estudo da criatividade humana.

Ela resume a sua compreensão da combinação de recursos na adição do trabalho novo ao trabalho velho, tendo como referência a criatividade de seres humanos específicos. Seu caso de diversidade urbana, no entanto, vai além de criatividade e também inclui o espírito empresarial e as economias de aglomeração. Por isso, torna-se claro que, quanto maior o número e variedades de divisões do trabalho já alcançado em uma economia, maior a capacidade inerente da economia para adicionar, ainda mais, tipos de bens e serviços (Desrochers, 2014).

No que diz repeito ao entendimento da inter-relação entre a criação, a economia e o lugar, Diniz (2000) chama a atenção para as três dimensões que este último assume, tomando como referência Albagali (1999) e Swyngedown, (1989). Tais dimensões são: a localização, a interação social, no sentido antropológico, e a cultural. Com isso, a região ou o lugar é uma representação social. Estas dimensões não são eliminadas por fenômenos como, por exemplo, a globalização. Ao contrário, cria-se uma relação que Diniz (2000) denomina de gobal-local, que é vista como uma cultura de complexidade, fundamentada na dimensão ecológica, sistêmica e de conhecimento evolutivo.

Dentro desta perspectiva do local e do global, simultaneamente, pode-se dizer que alguns setores econômicos ganham destaque, e é possível que a economia criativa e a indústria da cultural sejam exemplos. Como destaca Scott (2004), em alguns países a economia da cultura é, atualmente, uma das principais fronteiras de expansão da produção e do emprego.

Os dados secundários foram coletados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados de emprego e renda são relativos a cerca de 80 setores da divisão CNAE para os anos de 2006 e 2016. Deve-se ressaltar que o MTE divulga dados anuais somente para o emprego formal, não havendo na análise, portanto, a influência da informalidade que, certamente, tem uma representação significativa no volume total de emprego, sobretudo em épocas de crise como a que se estende desde a segunda metade dos anos 2000.

Para melhor entendimento da estrutura produtiva de quatorze cidades históricas de Minas Gerais, o presente trabalho fez uso do método conhecido como shift-share ou diferencial-estrutural. Para as cidades, buscaram-se dados relativos ao emprego e a renda para os setores classificados como Divisão CNAE, que são cerca de 80 atividades produtivas.

O método diferencial-estrutural consiste na comparação entre o crescimento real da variável em questão, ou seja, o que verdadeiramente foi verificado e o teórico, isto é, o que a região de referência (no caso, os municípios de turismo histórico) possuiria, caso seu crescimento ocorresse as mesmas taxas do país (Rolim, 1996). Todavia, para o estudo ora apresentado, a referência será o estado de Minas Gerais, e não o país.

Tal método é usado para analisar o crescimento do emprego, indústria, setor ou fluxo de comércio de um país, estado ou região. Conforme Pereira (1997), o método se fundamenta em uma simples identidade e não constitui um modelo comportamental; não tem como objetivo gerar interpretações teóricas, mas apenas descrever variações estruturais.

Apesar de sua simplicidade, a análise diferencial-estrutural é um poderoso instrumento de sistematização de informações que, quando bem empregado, levanta as pistas para estudos mais aprofundados setorialmente e, também, pode sugerir indicações para a política de desenvolvimento regional (Rolim, 1996). A análise diferencial-estrutural, desde sua formulação original, sofreu algumas modificações. De acordo com Pereira (1997, p. 92):

Na formulação original do método, o crescimento de um setor em determinada região se decompõe em um componente estrutural e em outro diferencial. Assim, as diferenças de crescimento que possam ocorrer, advindas desses dois componentes, irão refletir as variações entre o crescimento real apresentado na região e as variações teóricas, o que deveria ocorrer caso a região apresentasse as mesmas taxas de crescimento do estado ou do país. Os sinais positivos ou negativos, dos componentes estrutural e diferencial, relacionam-se com a situação de cada setor ou região em relação ao seu dinamismo estrutural ou diferencial”.

O efeito estrutural, também conhecido como proporcional, relaciona-se a estrutura produtiva de determinada região, ou seja, se esta estrutura indica setores mais ou menos dinâmicos em relação ao país (ou ao estado) e indica o grau de especialização dessa região nestes setores. Segundo Haddad, Pereira e Andrade (1989, p. 251):

O componente estrutural nos informa que, no processo de desenvolvimento nacional, há alguns setores que crescem mais rapidamente que os demais, e que os fatores responsáveis por estas diferentes taxas de crescimento setorial em nível nacional são: variações na estrutura da demanda, variações de produtividade, inovações tecnológicas, etc..

No mesmo sentido, como destacam Rosa, Santos e Alexandrino (2004), em um estudo sobre a evolução do emprego na década de 1990 em alguns municípios do estado do Ceará, o componente estrutural é o montante adicional de emprego que o município obteve como resultante de sua composição industrial, em que uma variação positiva mostra que o município evidencia setores da economia com altas taxas de crescimento. Portanto, se o componente estrutural ou efeito estrutural revela sinal positivo, isto aponta que a região ou país possui setores mais dinâmicos em seu parque industrial e, dessa forma, tem uma grande possibilidade de se especializar em tais setores.

Por outro lado, o efeito diferencial ou regional reflete a capacidade de uma determinada região oferecer vantagens comparativas para certos setores em relação a outras regiões, e tais vantagens advêm de baixos custos de transporte, subsídios e incentivos fiscais para alguns setores, reduzidos custos com matérias primas etc.

Assim, esse último efeito está diretamente ligado à criação de um ambiente favorável via políticas macroeconômicas, industriais e de comércio exterior, que resultam na geração e manutenção das vantagens comparativas para determinados setores de uma região, o que se define como ambiente sistêmico. Todo este ambiente fornece vantagens locacionais para essa região, isto é, a vantagem que um dado setor possui em se localizar em determinada região. Dessa forma, conforme Haddad (1989 apud PEREIRA. 1997, p. 93):

O efeito diferencial indica quais são os setores que crescem mais rapidamente em uma região que em outras, refletindo, assim, vantagens quanto a sua localização. Portanto, a ação de forças, tais como variação nos custos dos transportes, estímulos fiscais, diferença de preços relativos de insumos entre regiões, fatores de produção mais abundantes, contribuem para o peso do efeito.

Se esse efeito apresenta sinal positivo, denota que a região possui setores ou indústrias que registram vantagens comparativas em relação a outras regiões. O efeito total, ou seja, a soma dos efeitos estrutural e diferencial, se positivo, mostra que a região teve um crescimento maior do que teria se crescesse as mesmas taxas que o país como um todo (Rolim, 1996).

O método, em sua forma original, implica algumas limitações. Levando em consideração a variável emprego, o efeito estrutural indica o grau de especialização regional no período inicial, em setores que cresceram muito ou pouco durante o período. Pode ocorrer, contudo, que uma região especializada em setores menos dinâmicos, no período inicial, tenha modificado a sua estrutura de emprego, de tal forma que, no período final, a sua composição industrial já tenha uma predominância relativamente maior de setores dinâmicos (Haddad; Pereira; Andrade, 1989).

Assim, uma das deficiências do método está nos pesos atribuídos a variável em questão. Herzog e Olsen (1977, p. 443), trabalhando com a variável emprego, afirmam que:

All regional e national growth rates are weighted by base year employment levels. Thus, when shift-share component totals are determined for a particular region, the weights used represent the industrial structure of the region in the base period: and no account is made of structural change between the base and terminal year of the analysis.

Stiwell (1969 apud HADDAD; PEREIRA; ANDRADE, 1989), sugere uma modificação no método para solucionar esse problema, mas, persistindo em sua simplicidade. Levando em consideração a variável emprego, o autor propõe que, inicialmente, calcule-se a variação proporcional revertida, em função das taxas de crescimento setorial e da composição industrial do emprego na região no fim do período em análise, ou seja, usa-se como peso o ano final em vez do inicial. Em seguida, obtém-se a diferença entre a variação proporcional revertida e a variação líquida resultante, se ocorrer uma diferença entre as estruturas de emprego da região nos dois períodos. Esta diferença se denomina variação proporcional modificada e se esta última for subtraída da variação proporcional, tem-se a variação diferencial residual. Ou seja, essa modificação produz três efeitos representados pelas variações proporcional, proporcional modificada e residual.

Outro problema apontado por Herzog e Olsen (1977, p. 444) é o efeito entrelaçamento, isto é:

The competitive effect depends not only on the dynamic nature of a sector, but also on the concentration of regional employment in the sector. Thus, the competitive position and industrial-mix effects are interwoven; both depend on industrial structure. Therefore, the classical formulation of the competitive affect does not measure what it is often described to measure - competitive advantage and disadvantage.

O problema do efeito entrelaçamento é solucionado por Esteban-Marquilas (1972 apud PEREIRA, 1997) com a dedução do efeito alocação. Utilizando a variável emprego, o autor elimina a influência estrutural advinda da distribuição setorial do pessoal ocupado do ano inicial, no cálculo do efeito diferencial, criando o chamado emprego homotético. Ou seja, o volume de pessoal ocupado que o setor i da região j teria, se a estrutura de emprego fosse igual a do país. Por meio do efeito alocação, pode-se verificar se a região j está especializada ou não nos setores para os quais tenha melhores vantagens comparativas (Pereira, 1997).

O método diferencial-estrutural (shift-share) indica dois motivos para o crescimento de uma determinada região, a saber: ou a região pode apresentar crescimento maior que as outras devido a sua composição produtiva ser dominada por setores dinâmicos; ou a sua estrutura tem participação crescente no total das regiões, independentemente da existência de setores (FERRARINI; SESSO Filho, 2013).

Herzog e Olsen (1977) reformularam, a partir do modelo implementado por Esteban-Marquillas, as correções necessárias, inserindo a proposta de Stilwell, na qual se utiliza o emprego do final do período no lugar do emprego no início. Reformulando o efeito alocação, ao inserir a mudança do peso na composição do emprego, o novo efeito alocação terá como componente explicativo a composição do emprego no ano inicial, a do ano final e as respectivas taxas de crescimento.

Em termos de expressão, tem-se que o crescimento do emprego (e da renda) entre os períodos 0 e 1 pode ser decomposto em três efeitos ou variações, que são: o efeito regional (Rj), o efeito estrutural/proporcional (Pj) e o efeito diferencial (Dj) .

Em que (Rj) é denominado como efeito ou variação regional e representa a taxa de crescimento hipotética, ou seja, a variação do emprego (ou da renda) no setor da região que teria acontecido se o crescimento ocorresse à taxa estadual. Se a variação real for maior que a variação teórica, significa que o emprego (ou renda) do setor i no município j cresceu acima da média estadual e que existem elementos dinâmicos internos e/ou externos atuando na região de forma positiva. Caso contrário, se a variação real for inferior a hipotética, isto significa que o emprego (ou renda) do setor i na região j está crescendo a uma taxa menor que a estadual. Tal efeito é expresso por:

Já (Pj) é o efeito ou a variação proporcional/estrutural, que representa o volume adicional de emprego ou renda (podendo ser positivo ou negativo) que o município j adquiriu entre os períodos 0 e 1 por conta da composição da sua estrutura produtiva. Se o município possui em sua estrutura produtiva setores cujo emprego ou renda crescem a taxas superiores a estadual, o efeito estrutural será positivo, caso contrário, será negativo. Este efeito é dado por:

Por fim, tem-se o efeito ou a variação diferencial (Dj), que expressa as vantagens (ou desvantagens locacionais) de um setor em uma dada região, salientando as especificidades locais. Se o valor deste efeito for positivo, significa que a taxa de crescimento em determinados setores foi maior nesta região do que no estado (em média). Uma variação negativa implica que o crescimento de alguns setores nesta região (cidade) está sendo menor que a média do estado. O referido efeito é dado por:

4.1 Perfil socioeconômico das cidades de turismo histórico: o caso de Minas Gerais

No estado de Minas Gerais ficam alguns dos mais importantes destinos de turismo histórico/cultural do Brasil. Como destacam Silva e Viana (2013), foram nas cidades históricas de Minas Gerais que se desenvolveram as primeiras ações patrimoniais coordenadas pelo Estado no Brasil. Tais ações foram iniciadas pelos artistas modernistas brasileiros, que realizaram expedições durante as décadas de 1920/30 para encontrar uma arte considerada genuinamente brasileira. Foi neste contexto que as cidades históricas mineiras passaram a ser valorizadas como bem patrimonial.

Em termos do desenvolvimento local, supõe-se facilmente que a cadeia produtiva do turismo – e as atividades a ela relacionadas direta e indiretamente – desempenhe um papel determinante nestas localidades no que se refere à geração de emprego, renda e qualidade de vida. Todavia, como destacado anteriormente, a concentração da estrutura produtiva brasileira pautada em um reduzido número de commodities é um fator que pode arrefecer o protagonismo do turismo em algumas destas cidades, um exemplo disso seria as cidades de Ouro Preto e Mariana, que embora tenham no turismo uma expressão de identidade significativa para o Brasil e o mundo, é a atividade de mineração que dá a maior contribuição aos seus PIBs, chegando a mais de 70% em 2009 (Silva; Viana, 2013).

No entanto, para que se tenha um melhor entendimento da estrutura produtiva das cidades com destaque em turismo histórico no estado de Minas Gerais, alguns dados relativos aos seus perfis socioeconômicos foram levantados. As cidades foram: Caeté, Congonhas, Coronel Xavier Chaves, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Prado, Resende Costa, Sabará, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes, que se concentram em 3 das 12 mesorregiões do estado de Minas Gerais. Metade delas estão na região central, 5 no Campo das Vertentes e 2 no Jequitinhonha. Além disso, os municípios de Caeté e Sabará se localizam na região central e fazem parte da região metropolitana de Belo Horizonte, ambos se situam a menos de 60 km da capital mineira. O município de Diamantina se destaca em relação aos demais pela diferença na extensão territorial. Já Sabará chama atenção por ser o único a apresentar uma população superior a 100 mil habitantes e ao mesmo tempo ter uma das menores áreas territoriais (IGBE, 2018).

Os municípios turísticos analisados tiveram, juntos, um Produto Interno Bruto equivalente a R$16.326.557,25 o que representa aproximadamente 0,003% do PIB total do estado. Ainda como pode ser denotado, os municípios de Congonhas, Mariana e Ouro Preto apresentaram, em 2015, os maiores valores do PIB per capita e, no ano seguinte, registraram, também, as maiores taxas de ocupação, juntamente com Tiradentes. Levando em consideração o valor do salário mínimo de 2010 (R$ 510,00), a renda média das pessoas ocupadas com no mínimo 18 anos foi inferior ao salário no município de São Gonçalo do Rio Preto. Nos demais, a renda variou entre 1,5 e 2,5 salários mínimos (Tabela 1).

Tabela 1: PIB, Pessoal Ocupado e Renda Média nas Cidades de Turismo Histórico de Minas Gerais

Município	PIB (2015)	PIB/Hab. (2015)	Pessoal ocupado (2016) (%)	Renda média das pessoas ocupadas com 18 anos ou mais (2010)
Município	PIB (2015)	PIB/Hab. (2015)	Pessoal ocupado (2016) (%)
Caeté	569.734,40	13.025,78	13,70	987,52
Congonhas	2.851.342,56	53.975,10	31,50	1.282,65
Coronel Xavier Chaves	42.540,66	12.327,05	11,90	864,07
Diamantina	666.660,91	13.902,67	20,20	931,40
Mariana	3.099.190,66	52.705,53	24,00	1.098,64
Ouro preto	3.918.827,23	52.931,37	27,60	1.105,88
Prados	128.093,91	14.361,91	18,50	750,18
Resende Costa	120.339,14	10.489,56	13,50	714,65
Sabará	2.197.455,77	16.352,31	15,10	999,71
Santa Barbara	697.702,65	23.126,48	20,20	894,19
São Gonçalo do Rio Preto	27.238,28	8.541,32	11,80	469,53
São João del Rei	1.665.241,30	18.631,45	24,20	1.109,14
Serro	204.309,70	9.535,15	10,30	820,99
Tiradentes	137.880,08	18.047,13	32,40	1.257,39

No que diz respeito aos indicadores de concentração de renda e desenvolvimento humano, a Tabela 2 traz o índice de Gini e o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) para as cidades de turismo histórico de Minas Gerais nos anos de 2000 e 2010. Os municípios de Caeté e São Gonçalo do Rio Preto apresentaram as melhores variações de índices no que se refere à desigualdade de renda. Já os Municípios de Coronel Xavier Chaves, Prados e Tiradentes tiveram aumento no Índice de Gini do ano de 2000 para 2010, o que mostra um aumento da desigualdade nesses municípios.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), todos os municípios tiveram variação positiva. Em 2000, Serro foi a cidade com o IDHM mais baixo em relação ao IDH estadual, que era de 0,624. Mesmo que em períodos diferentes, chama atenção a relação entre o percentual de pessoas ocupadas e o IDHM. Congonhas, Mariana e Ouro Preto estão entre as cidades com maior percentual de pessoas ocupadas em 2016, e apresentaram, também, os maiores valores de IDH em 2010, ao lado do município de São João Del Rei.

Município	INDICE DE GINI		IDHM
Município	2000	2010	2000	2010
Caeté	0,59	0,46	0,66	0,73
Congonhas	0,51	0,50	0,64	0,75
Coronel Xavier Chaves	0,43	0,50	0,53	0,68
Diamantina	0,61	0,57	0,60	0,72
Mariana	0,57	0,51	0,62	0,74
Ouro preto	0,56	0,50	0,64	0,74
Prados	0,46	0,48	0,56	0,69
Resende Costa	0,52	0,48	0,57	0,69
Sabará	0,48	0,45	0,62	0,73
Santa Barbara	0,56	0,47	0,61	0,71
São Gonçalo do Rio Preto	0,59	0,44	0,54	0,64
São João del Rei	0,54	0,52	0,67	0,76
Serro	0,67	0,65	0,49	0,66
Tiradentes	0,56	0,57	0,61	0,74

Fonte: Elaboração Própria a partir de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – PNUD/IPEA, 2018.

Relativo às variáveis de emprego formal para os cinco grandes setores de atividade econômica do IBGE, a maioria das cidades históricas tem no setor de Serviços a maior contribuição na geração de empregos formais, o que reflete, de certa forma, a importância relativa do turismo. Contudo, alguns casos chamam a atenção, tal como Congonhas e Prados que têm na Indústria a maior contribuição para o emprego formal (42,05% e 56,55%, respectivamente). Outro destaque é o município de Coronel Xavier Chaves, que tem na Agropecuária o setor com maior participação relativa no emprego (42,25%) (Tabela 3).

Tabela 3 – Emprego e Renda dos Grandes Setores de Atividade no Emprego Total nas Cidades Históricas de Minas Gerais no ano 2016 (%)

Fonte: Elaboração Própria a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.

No que tange a variável renda, é possível notar que, assim como para o emprego, o setor de Serviços tem o maior percentual relativo da renda para os cinco grandes setores de atividade econômica. Novamente, percebe-se que os municípios de Congonhas e Prados têm no setor Indústria a maior contribuição relativa da renda, comportamento semelhante ao apresentado pela variável emprego. E, como era esperado, o município de Coronel Xavier Chaves, tem no setor Agropecuário o maior percentual de renda relativa.

Por fim, os dados relativos ao PIB para os setores da Agropecuária, Serviços e Indústrias revelam a importância da Indústria em detrimento dos Serviços em algumas das mais importantes cidades de turismo histórico de Minas Gerais, tal como Mariana, Ouro Preto, Congonhas, Sabará. Para Ouro Preto, a Indústria representa 78,97% do PIB, enquanto que os Serviços ficam com apenas 20,75%. Fato semelhante ocorre com Mariana, em que a Indústria é responsável por 75,16% do PIB e o setor de Serviços por 20,75%. Para Congonhas e Sabará estes percentuais são de 63,48% e 52,07%, respectivamente (Tabela 4).

Nos casos de Mariana e Ouro Preto, nota-se que, ainda que o setor de Serviços tenha uma expressiva participação na geração de emprego e renda, a atividade de mineração é a responsável por cerca de 80% do PIB municipal. Esta concentração da produção na mineração potencializou os problemas que se instalaram nos municípios de Mariana e Ouro Preto, mais precisamente, desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana.

Tabela 4 – PIB dos Grandes Setores de Atividade no PIB Total nas Cidades Históricas de Minas Gerais no ano 2010 (%)

Cidades	Agropecuária	Serviços	Indústria	Total
Caeté	5,44	74,07	20,49	100,00
Congonhas	0,25	36,27	63,48	100,00
Cel. Xavier Chaves	39,09	52,54	8,37	100,00
Diamantina	4,03	81,40	14,57	100,00
S. G. do Rio Preto	14,51	76,06	9,44	100,00
Mariana	0,84	24,00	75,16	100,00
Ouro Preto	0,28	20,75	78,97	100,00
Prados	13,04	54,89	32,07	100,00
Resende Costa	19,14	68,25	12,60	100,00
Sabará	0,24	47,69	52,07	100,00
Santa Bárbara	2,91	55,84	41,25	100,00
S. J. del Rei	6,04	69,47	24,49	100,00
Serro	19,54	68,81	11,65	100,00
Tiradentes	3,85	63,02	33,13	100,00

Esse cenário mostrou a necessidade e urgência em se pensar alternativas que tenham como base a diversificação produtiva. E, nos casos específicos destas cidades, o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo, assim como a sua diversificação seria uma estratégia para o desenvolvimento local. Além do turismo histórico, a cidade de Mariana tem em seu território um rico patrimônio natural que propicia o turismo ecológico, por exemplo. Com isso, torna-se de grande valia estudos que analisem a estrutura produtiva destas cidades para que se identifiquem possíveis caminhos rumo à diversificação produtiva e ao fortalecimento de atividades que envolvam uma interação setorial heterogênea, como é o caso do turismo.

No que se refere ao estudo do emprego para as regiões em análise, nota-se que o efeito líquido total (soma dos efeitos estrutural e diferencial) foi positivo para todas as cidades em análise. O efeito diferencial foi negativo apenas para a cidade de Santa Bárbara, porém o efeito estrutural positivo foi superior ao efeito negativo diferencial, resultando em um efeito líquido total também positivo. Tal resultado positivo, segundo Rolim (1996), revela, consequentemente, que o município teve um crescimento maior do que teria se crescesse as mesmas taxas que o estado como um todo (Tabela 5).

De acordo com Nogueira (2015), os efeitos estrutural e diferencial quando se mostram positivos indicam que o crescimento do emprego formal ocorreu ou devido o setor ser caracterizado como dinâmico na perspectiva estadual ou porque o município apresenta vantagens competitivas/locacionais nesse setor. O efeito diferencial positivo ocorre, segundo Souza (2009), porque a região analisada possui vantagens locacionais específicas para a atividade do setor em questão, como, por exemplo, economia de transportes, economias de aglomeração e vantagens comparativas.

Nas cidades de turismo histórico, como foi possível observar na participação setorial da estrutura produtiva, os setores de Serviços e Comércio chegam a representar em alguns casos cerca de 70% do emprego total, ou seja, a estrutura produtiva destas cidades, no que se refere ao emprego, resume-se, em grande medida, a esses setores citados.

Desta forma, nota-se, inicialmente, que a taxa de crescimento do emprego nestas cidades de turismo histórico está acima da média estadual, visto que o emprego se origina quase que exclusivamente do setor de Serviços com grande participação da estrutura produtiva destas cidades (efeito estrutural) por meio das atividades ligadas ao turismo. Em seguida, constatou-se, também, que o efeito diferencial positivo capta a vantagem locacional associada a estas cidades, que, de certa forma, estão preparadas para o turismo.

Contudo, os resultados para o Efeito Proporcional Modificado foram negativos para todos os municípios em questão, exceção feita à cidade de Caeté. Esse resultado significa, no que diz respeito ao emprego, que estes municípios não estão se especializando em setores que favoreçam ao estado. Este é, portanto, um resultado que indica o turismo como uma atividade ainda marginal dentro da estrutura produtiva do estado e dentro, também, da composição do grande setor de Serviços.

O Efeito Residual positivo significa, por sua vez, que ainda que o Efeito Proporcional Modificado tenha sido negativo, o Efeito Diferencial positivo tem um impacto maior, pois a estrutura construída para a atividade turística pode potencializar a taxa de crescimento do setor de serviços. Ademais, algumas destas cidades contam com uma expressiva participação do serviço de administração pública por possuírem, em sua estrutura produtiva, universidades, como é o caso de Ouro Preto, Mariana e São João del Rei.

No que diz respeito à aplicação do método Shift-Share para a variável renda das cidades históricas, os resultados, como se esperava, tiveram comportamento semelhante aquele apresentado para a variável emprego. Os efeitos estrutural e diferencial foram positivos, gerando, portanto, um efeito líquido positivo. O efeito proporcional modificado foi negativo para todas as cidades, enquanto o efeito diferencial residual expressou-se positivo em todos os casos.

Tabela 5 –Aplicação do Método Shift-Share para a Variável Emprego e Renda nas Cidades de Turismo Histórico de Minas Gerais (2006 e 2016)

Fonte: Elaboração Própria a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.

Deve-se chamar a atenção para o fato de que a despeito de o turismo – com a sua gama de atividades relacionadas direta ou indiretamente – ser um setor com potencial de geração de emprego e renda, esse potencial é limitado por uma característica própria do setor que é a sua pouca capacidade de absorver inovação tecnológica, tal como o setor industrial, e com isso sofrer do que a literatura denomina de cost disease.

Viana (2010), ao fazer uma análise sobre a produtividade da atividade turística e usando os segmentos de alojamento e alimentação (que possuem maior expressividade enquanto atividade característica do turismo), mostrou que essa atividade tem pouco ganho de produtividade quando comparada aos demais setores produtivos, inclusive aqueles pertencentes ao setor de Serviços com maior conteúdo tecnológico. Desse modo, o turismo, para ter um maior efeito multiplicador em emprego e renda necessita de um olhar diferenciado em termos de políticas públicas e de todos os agentes envolvidos com a sua cadeia produtiva.

A hipótese levantada de que a concentração produtiva em commodities (como, por exemplo, a mineração no estado de Minas Gerais) arrefece o protagonismo da atividade turística até mesmo em locais com tradição histórica, pôde ser comprovada a partir dos dados obtidos. Ademais, pode-se considerar que o objetivo do trabalho foi alcançado quando se analisou o comportamento do emprego e da renda nas cidades de turismo histórico do estado entre os anos de 2006 e 2016.

Os dados apresentados sobre PIB para as cidades históricas mostraram que a indústria tem um papel predominante no que diz respeito a variável em questão, embora o setor de serviços seja o que gera o maior volume de emprego e que tem a maior participação em termos de massa salarial para os municípios de Ouro Preto e Mariana, sendo estes os que estão entre os de maior importância para o estado de Minas Gerais no receptivo turístico internacional.

A taxa de crescimento do emprego nas cidades de turismo histórico se mostrou acima da média estadual, visto que o emprego se origina quase que exclusivamente do setor de Serviços e de Comércio. Em seguida, o efeito diferencial positivo capta a vantagem locacional associada a estas cidades, que, de certa forma, estão preparadas para o turismo. Esse resultado significa que os municípios considerados não estão se especializando em setores que favoreçam ao estado, o que revela o turismo como uma atividade marginal dentro da estrutura produtiva do próprio estado de Minas gerais.

Desta forma, para que o turismo possa assumir um papel de protagonista no desenvolvimento local, faz-se necessário um fortalecimento continuado de tudo aquilo que a este setor se liga de forma direta ou indireta. A cultura e a identidade do lugar, que é classificado como turístico, são exemplos de faces a serem fortalecidas.

A cadeia produtiva do turismo possui idiossincrasias que a diferenciam de outros setores, pois se for de turismo histórico/cultural, deve haver um envolvimento com atividades diversas, tal como atividades artístico-culturais, de transporte, de alimentação, construções arquitetônicas e patrimoniais etc. Caso seja de turismo ecológico, tem que haver uma preocupação com a biodiversidade local, e assim por diante. Contudo, a preservação de toda uma infraestrutura composta por atividades tão diversas necessita de um engajamento público e privado que visem não apenas a esfera econômica do desenvolvimento local, mas a interação desta esfera com as demais.

Para além da atividade turística, Ouro Preto e Mariana contam, em seu território, com a Universidade Federal de Ouro Preto, e isto faz com que haja um ambiente propício ao desenvolvimento local por meio da diversificação produtiva que se consolidaria no fortalecimento do Sistema Local de Inovação. Deve-se ressaltar que neste panorama, a universidade, a prefeitura, os empreendedores locais e a comunidade de uma forma geral podem unir forças para fazer do turismo, da história e do conhecimento formal (da universidade) ou informal (das comunidades locais) a mola mestra da diversificação produtiva e do desenvolvimento local.

As peculiaridades do turismo o tornam dependente de políticas públicas de toda natureza, desde aquelas consideradas básicas – tal como de saneamento – até aquelas que estão relacionadas aos bens, serviços e equipamentos culturais. Pode-se dizer que o turismo, em suas atividades de forma isolada, não consegue promover o desenvolvimento, contudo as ações privadas e públicas necessárias à sobrevivência (e permanência) dessa atividade, a tornam uma expressiva candidata com potencial para fortalecer o desenvolvimento local.

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Doutora em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG). Atualmente é professora do departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Ouro Preto e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada (PPEA/UFOP). Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Minas Gerais – MG, Brasil. E-mail: dianaufu@gmail.com

Mestre em Economia Rural pela Univerdade Federal do Ceará (UFC). Atualmente professor do Cuso de Administração de Empresas da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Universidade Estadual do Ceará – Ceará – CE, Brasil. E-mail: laercio.braga@uece.br

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Ouro Preto. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Minas Gerais – MG, Brasil. E-mail: annamotta.n@gmail.com

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Ouro Preto. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Minas Gerais – MG, Brasil. E-mail: mariacristinameira1@gmail.com

Cidades	Emprego						Renda
Cidades	IND.	Const. Civ.	COMércio	SERV.	AGROP.	Total	Indústria	Const. Civ.	COMércio	SERV.	AGROP.	Total
Caeté	18,10	5,76	23,14	49,99	3,01	100,00	22,28	9,59	15,14	51,06	1,93	100,00
Congonhas	42,05	3,25	12,78	41,50	0,42	100,00	47,58	2,77	6,15	43,33	0,16	100,00
Coronel Xavier Chaves	2,25	2,50	18,00	35,00	42,25	100,00	1,38	2,24	13,39	49,07	33,93	100,00
Diamantina	3,00	4,30	26,49	63,60	2,61	100,00	1,68	2,37	12,31	82,61	1,03	100,00
São Gonçalo do Rio Preto	6,02	0,86	10,60	75,36	7,16	100,00	4,46	0,81	9,21	79,87	5,65	100,00
Mariana	11,93	12,45	20,81	53,91	0,91	100,00	22,23	11,27	11,59	54,50	0,41	100,00
Ouro Preto	24,55	8,84	14,87	50,86	0,88	100,00	23,99	6,23	6,69	62,73	0,37	100,00
Prados	56,55	0,89	13,59	24,91	4,05	100,00	53,43	0,91	12,61	29,51	3,55	100,00
Resende Costa	16,29	1,25	30,16	43,53	8,77	100,00	12,60	1,02	24,65	55,01	6,73	100,00
Sabará	28,92	3,53	18,14	49,23	0,18	100,00	38,51	2,99	11,42	46,97	0,11	100,00
Santa Bárbara	25,89	1,76	19,86	47,76	4,73	100,00	42,48	1,39	10,85	42,20	3,08	100,00
São João del Rei	14,99	4,27	31,00	47,52	2,22	100,00	13,04	2,94	17,92	64,95	1,16	100,00
Serro	4,61	6,01	29,48	45,28	14,61	100,00	4,54	4,84	25,15	55,31	10,15	100,00
Tiradentes	10,22	2,03	17,63	69,27	0,83	100,00	10,38	1,92	14,55	72,27	0,87	100,00

Cidades	Emprego					Renda
	Efeito	Efeito	Efeito	Efeito	Efeito	Efeito Regional	Efeito	Efeito	Efeito	Efeito
	Regional	Proporcional/Estrutural	Diferencial	Proporcional modificado	Diferencial Residual	Efeito Regional	Proporcional/Estrutural	Diferencial	Proporcional modificado	Diferencial Residual
Caete	849	4.512	513	849	5.025	822	7.675	2.134	-7.675	9.808,99
Congonhas	1.778	9.450	4.117	-9.450	13.567	2.600	24.275	14290	-24.275	38.564,60
Cel. Chavier Chaves	62	330	70	-330	400	65	610	20	-610	630,66
Diamantina	1.256	6.675	1.957	-6.675	8.632	1.596	14.907	9.778	-14.907	24.685,35
S. G. do Rio Preto	59	312	1.957	-312	349	48	447	43	-447	490,56
Mariana	1.969	10.463	981	-10.463	11.444	2.516	23.491	5.231	-23.491	2.8721,70
Ouro Preto	2.896	15.388	3.006	-15.388	18.394	5.167	48.243	9.046	-48.243	57.289,57
Prados	202	1072	385	-1.072	1.457	150	1.397	613	-1.397	2.010,54
Resende Costa	190	1.009	182	-1.009	1.191	152	1.419	450	-1.419	1.869,02
Sabará	2.645	14.056	1.251	-14.056	15.307	3.298	30.798	3.552	-30.798	34.350,08
Santa Bárbara	1.240	6.588	-1.404	-6.588	5.184	1.259	11.756	473	-11.756	12.228,61
S. J. del Rei	3.292	17.491	938	-1.7491	18.429	3.752	35.039	9.182	-35.039	44.220,81
Serro	335	1.781	80	-1.781	1.861	272	2.543	333	-2.543	2.876,14
Tiradentes	313	1.662	248	-1.662	1.910	261	2.433	417	-2.433	2.849,43