Luciano Henrique Fialho Botelho1[i], Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9225-1266; Universidade Federal de Viçosa – Viçosa- Minas Gerais – Brasil. E-mail: luciano.botelho@hotmail.com
Thiago de Melo Teixeira da Costa2[ii], Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0521-3799; Universidade Federal de Viçosa – Viçosa- Minas Gerais – Brasil. E-mail: thiagocosta@ufv.br
Resumo
Observando as heterogeneidades das capitais dos estados brasileiros e o acesso às políticas de bem-estar social (saúde, educação, assistência e previdência social), este estudo procurou avaliar e classificar igualdade de renda, desenvolvimento e acesso às políticas sociais, além da correlação entre tais aspectos nas capitais nacionais. Teoricamente, aborda-se Estado de bem-estar social, políticas públicas, desenvolvimento e desigualdade. Este é um estudo quantitativo que se utiliza de análises bibliográficas, descritivas, geoestatísticas e coeficientes de correlação de Pearson para o ano de 2016. Os resultados expõem que são poucas as capitais que podem ser citadas como promotoras de bem-estar social, apontando Florianópolis e Curitiba. Por fim, ressaltam-se as associações entre desenvolvimento e políticas de previdência e assistência social e desconcentração de renda e acesso à educação pública.
Palavras-chave: desenvolvimento; desigualdade; políticas sociais.
Abstract
Observing the heterogeneities of Brazilian state capitals and access to social welfare policies (health, education, assistance and social security), this study seeks to assess and classify income equality, development and access to social policies, in addition to the correlation between such aspects in national capitals. Theoretically, it addresses the welfare state, public policies, development and inequality. This is a quantitative study that uses bibliographic and descriptive analyses, geostatistics and Pearson's correlation coefficients for the year 2016. The results show that there are few capitals that can be cited as promoters of social well-being, pointing out Florianópolis and Curitiba. Finally, the associations between development and welfare and social assistance policies and income deconcentration and access to public education are highlighted.
Keywords: development; inequality; social politics; social welfare.
Referência: Botelho, L.H.F., & Costa, T. M. T. (2025). Quais capitais brasileiras promovem maior bem-estar social? Gestão & Regionalidade, v. 41, e20258766. https//doi.org/10.13037/gr.vol41.e20258766
O Brasil, desde sua colonização, é marcado por graves desigualdades, sejam de renda, de riqueza ou de acesso ao bem-estar coletivo (Barros, Henriques, & Mendonça, 2001; Neri, 2019). Nesse escopo, no entanto, alguns avanços históricos foram percebidos, principalmente quando se observa o estabelecimento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que fortaleceu o anseio pelo desenvolvimento, com proposição de novas políticas sociais.
Estudiosos do Estado de bem-estar social, como Esping-Andersen (2002) e Hemerijck (2017), assim como pesquisadores de políticas sociais, a exemplo de Amartya Sen (1999) e Piketty (2014), continuam enfatizando a capacidade do investimento em políticas sociais para geração de oportunidades e remoção de privações. Assim, são amplos os debates sobre a relevância dos investimentos públicos em saúde, educação, assistência e previdência social para tais fins (Magalhães, Burlandy, & Senna, 2007; Petranski & Ternoski, 2021; Reiter & Lezama, 2013).
Apesar do progresso exposto pela CF/88, na contemporaneidade, Neri (2019) apresenta que o Brasil passa pelo maior período de escalada de desigualdade de renda da sua história, uma vez que entre 2014 e 2019 a renda dos 50% mais pobres caiu aproximadamente 17% enquanto a do 1% mais rico expandiu cerca de 10%. O desemprego e outras dificuldades econômicas são consideradas pelo referido autor como causas de tal fenômeno.
A crescente desigualdade contemporânea, contudo, representa uma mudança em relação ao que vinha ocorrendo no Brasil, uma vez que, como aborda Costa (2019), de 2002 a 2013, a concentração de renda no Brasil, auferida pelo Índice de Gini, decresceu de 0,59 para 0,53, muito em função das políticas sociais implementadas. A recente deterioração do indicador exposto se aproxima, em termos temporais, do período de expansão em cortes de investimentos públicos no Brasil, como se verifica nos estudos de Rossi, Dweck e Arante (2018) e Carvalho (2020).
Em meio às discussões apresentadas, observa-se a oportunidade de analisar relações entre políticas sociais, desenvolvimento e desigualdade de renda em localidades que possuem características peculiares, caso das capitais dos estados do Brasil. Nesse ponto, o estudo de Neri (2019) aponta que em meio às elevadas reduções de renda que afligem o Brasil desde 2014, a renda média trabalhista nas capitais nacionais se manteve. Tais localidades, ademais, podem possuir maior capacidade para implementar políticas sociais ao constituírem os centros econômicos dos estados, detendo maior disponibilidade financeira.
Existem, por outro lado, elevadas heterogeneidades entre as capitais dos estados, diferentes características econômicas, variados indicadores de desenvolvimento, como aponta o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), além de concentração populacional, o que pode corroborar com elevada desigualdade de renda. Por tudo isso, entende-se que as capitais dos estados do Brasil são fontes ricas para análises sobre a efetividade do acesso às políticas públicas e consumação de melhores níveis de desenvolvimento e de igualdade de renda, consequente bem-estar social.
Pretende-se, diante do exposto, avaliar os níveis de igualdade de renda, desenvolvimento e acesso às políticas sociais nas capitais dos estados brasileiros, com base da argumentação de Sen (1999), que a geração de igualdade e desenvolvimento é objetivo da administração pública, portanto sua avaliação é necessária. Assim, objetiva-se avaliar e comparar indicadores de desenvolvimento, igualdades de renda e o acesso às políticas públicas de bem-estar social nas 26 capitais nacionais, com dados de 2016. Procura-se, ademais, examinar a correlação dos níveis de desenvolvimento e igualdade de renda com o acesso às políticas públicas de previdência e assistência social e saúde e educação.
O bem-estar social, neste estudo, com base em Bobbio, Matteucci e Parquino (1995), é analisado pela possibilidade de acesso às políticas públicas de educação, saúde, assistência social e previdência social. Além disso, Amartya Sen (1999) inclui o desenvolvimento econômico e a igualdade social como componentes da medição do bem-estar, sendo essas variáveis, portanto, também foco deste estudo.
A partir de análises quantitativas descritivas, exploratórias e de correlações, os resultados preliminarmente indicam que níveis econômicos superiores em determinadas capitais não representam maior entrega de bem-estar social, assim como a relação das políticas de assistência e previdência social com o desenvolvimento e a desconcentração de renda associada à educação pública.
Na sequência, apresentam-se debates teóricos e bibliográficos considerados relevantes para a construção do presente estudo e concretização dos objetivos propostos. Este artigo ainda é composto pelos procedimentos metodológicos, resultados e discussões e considerações finais.
Este estudo analisa o bem-estar social nas capitais brasileiras, o que torna fundamental o entendimento sobre o Estado de bem-estar social, o qual, segundo Esping-Andersen (1990), representa um sistema estatal de assistência para a sociedade, buscando promoção de dignidade humana. Na visão de Mattos (2017, p.48), esse é visto como uma “organização política e econômica na qual o Estado tem um papel central na organização econômica visando promover o progresso social e criar redes de segurança aos cidadãos ‘do berço ao túmulo’”.
No denominado ‘novo Estado de bem-estar social’ exposto por Esping-Andersen et al. (2002) e que surgiu após a crise do Estado de bem-estar tradicional, exposta por Polivka e Luo (2015) e Matias-Pereira (2010), argumenta-se sobre o paradigma de investimento social. A aplicação social passa a ser vista de forma positiva na consolidação de políticas públicas de proteção humana que promovem o benefício econômico (Hemerijck, 2017). Corroborando, Draibe (2007, p.30-31) aborda que “a política social constitui condição de desenvolvimento econômico”, ao passo que “transforma os cidadãos de meros receptores passivos de benefícios sociais em pessoas independentes, ativas, coprodutoras da sua própria proteção social”.
Nessa relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção social, Souza (2006) realiza a distinção entre políticas sociais e políticas econômicas, sendo ambos segmentos das políticas públicas. Segundo a referida autora, as políticas sociais se focam nos resultados das políticas públicas, não no processo. Já as políticas econômicas apresentam medidas de intervenção na economia, foco intermediário ao resultado final.
Para Souza (2006), como campo de conhecimento, a política pública procura “colocar o governo em ação” além de analisar e modificar tal atuação quando necessário. Corroborando, Rua (2009) expressa na política pública os “outputs” das atividades políticas que envolvem decisões e ações estratégicas com vista na alocação dos recursos públicos para a resolução dos problemas públicos.
O Estado de bem-estar procura, pela implementação das políticas públicas, gerar desenvolvimento e mitigar desigualdades. Desenvolvimento pode ser entendido como a consequência do crescimento econômico acrescido de progresso humano (Lebret, 1959; Sampaio & Vital, 2015). Na abordagem de Moreira e Martins (2017), o desenvolvimento representa valorizações econômicas, políticas, culturais e sociais que promovem o bem-estar. Prata (1994), nesse sentido, apresenta que o crescimento econômico sem justiça social resulta em desigualdades sociais.
A crença que o crescimento pode levar as nações ao progresso social, portanto, na visão de Cristaldo, Senna e Matos (2018), não passa de um mito do capitalismo contemporâneo que visa a acumulação de capital. “O desenvolvimento só existe quando a população em seu conjunto é beneficiada” (Furtado, 2002 p. 78). Com esse entendimento, o desenvolvimento somente será possível a partir de igualdade de oportunidades (Vega et al., 2012).
Kerstenetzky (2000), ao debater os trabalhos de Amartya Sen, retrata o efeito da desigualdade na privação das ações humanas e sua relação com a pobreza. A limitação pelo desfavorecimento social faz com que as pessoas percam a disposição em buscar situações melhores, por ausência de esperança e medo de frustrações. Nesse ponto, a pobreza relativa, aquela determinada pela desigualdade socioeconômica e comparações em questões sociais e culturais, possui grande relevância (Sen, 1990). É importante, ainda, o entendimento de que a desigualdade não é única, pelo contrário, possui várias vertentes: recursos, direitos, conhecimento e capacidades, as quais devem ser avaliadas e combatidas (Sen, 1990).
Entre as desigualdades, historicamente no Brasil, segundo Furtado (1983), a desigualdade de renda é a maior causa na estagnação econômica, sendo preponderante a desconcentração da renda para o desenvolvimento nacional. De acordo com Birdsall, Ross e Sabot (1995), a desigualdade de renda e dificuldades educacionais afetam negativamente o desenvolvimento da América Latina.
A melhor maneira para remover as grandes desigualdades e propiciar o desenvolvimento perpassa pela promoção de políticas sociais. Piketty (2014) ressalta, dessa forma, que a desigualdade de renda reduzirá a partir de investimento em educação, gerando formação e qualificação, com aumento de salários. Segundo o referido autor, a qualificação do trabalhador se relaciona com as suas habilidades e produtividade marginal, além disso suas capacidades passam a ser demandadas pela sociedade.
Apresenta-se, nesta seção, as relações da proposição das políticas públicas de interesse deste estudo (saúde pública, educação pública, previdência social e assistência social) com a geração de desenvolvimento e igualdade.
Estudando o acesso à saúde pública, Palma (2019) discorre sobre como a redução do investimento do Estado, no Peru, em políticas de saúde mental tem afetado o bem-estar social. Já Johar et al. (2019) relata elevadas desigualdades no acesso à saúde na Indonésia, associadas às regiões geográficas e às condições econômicas das famílias. Por outro lado, observa-se positivamente a criação de um seguro de saúde universal.
Analisando a educação, Cardoso e Fonseca (2019) debatem o quanto a escola é fundamental no papel de construção e transformação de uma sociedade, tornando os indivíduos seres ativos e conscientes na sua atuação social. Assim, os referidos autores argumentam contra a seletividade na educação e a favor do fortalecimento pelo Estado das práticas educacionais.
No âmbito do ensino superior, Espinoza, González-Fiegehen e Granda (2019) realizaram comparação entre Chile e Equador no que tange ao acesso à educação superior, os resultados evidenciaram diferenças nos sistemas de ambos os países. No entanto, diante de cenários complexos, notou-se que Chile e Equador caminham para a construção de sistemas de ensino superior com maior participação do Estado, em busca de justiça social.
A respeito da assistência social, Ribeiro e Miranda (2019) abordam acerca da utilidade dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) como facilitadores do acesso das famílias de baixa renda às políticas e serviços públicos, o que resulta na amenização da vulnerabilidade social no Brasil. Resende e Oliveira (2008) constataram que o investimento em assistência social, a partir de políticas de transferência de renda, impactou a geração de bem-estar social e expansão econômica, diante da elevação do consumo das famílias beneficiadas. Além disso, outro benefício observado foi redução de pobreza e desigualdade, a curto prazo, e possibilidade de quebra do ciclo da pobreza em longo prazo.
No contexto da previdência social no Brasil, alguns estudos, casos de Reis, Silveira e Braga (2013) e Silva et al. (2013), apontam essa política pública como favorável à redução das vulnerabilidades sociais e incentivadora do consumo, pela disponibilização de recursos, corroborando com o desenvolvimento socioeconômico.
Políticas públicas, desigualdade e desenvolvimento são tratadas por Reiter e Lezama (2013), a partir de um estudo comparativo entre Brasil e Colômbia sob uma visão econômica, avalia-se que o custo da exclusão social é maior que o gasto com políticas sociais. Após analisar políticas educacionais, os autores concluem que o investimento em educação pública resulta em desenvolvimento a longo prazo, diante da qualificação no mercado de trabalho. Além disso, investimentos em políticas de ações afirmativas e de transferências condicionadas de recursos reduzem as desigualdades sociais. Corroborando, Magalhães, Burlandy e Senna (2007) enfatizam a necessidade de institucionalizar agendas sociais cada vez mais capazes de mitigar desigualdades e pobreza, através de implementação de políticas públicas.
O estudo de Ali (2007), analisando países asiáticos, apresenta que os elevados crescimentos econômicos ocorridos nesses países foram relevantes no declínio da pobreza. Contudo, foi verificado crescimento das desigualdades sociais, resultantes de restrições em serviços públicos. Nesse ponto, defendem-se estratégicas de crescimento inclusivo, com criação de oportunidade, proteção social e rede de segurança, através de políticas públicas.
A situação abordada de crescimento, que reduz pobreza e eleva desigualdade também foi debatida por Hills et al. (2019) ao destacar que o crescimento gera emprego e renda, embora eleve a desigualdade da classe média em relação às classes mais altas. O referido autor argumenta, no entanto, que tanto a desigualdade quanto a pobreza são violações à dignidade humana e barreira às capacidades pessoais.
Analisando o Brasil, Silva (2010) debate sobre a redução da pobreza e desigualdade a partir da proposição de políticas socais pela CF/88 e resultados positivos já nos anos seguintes, diante de expansão orçamentária em tais atividades. Já Costa e Gatner (2016) avaliaram variações nas desigualdades de renda associadas à política fiscal alocativa do Estado brasileiro. De modo geral, os autores verificam reduções nas desigualdades de renda, medidas pelo Índice de Gini e Theil.
Petranski e Ternoski (2021), por fim, estudando municípios paranaenses, apontam sobre os efeitos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre indicadores de desenvolvimento municipal, indo ao encontro dos pressupostos deste estudo.
Este estudo se identifica pela abordagem quantitativa de pesquisa e conta com a utilização de técnicas descritivas e exploratórias.
Foram utilizadas as variáveis presentes no Quadro 1, dispostas conjuntamente com as suas funções e origens. Destaca-se que todas as variáveis foram coletadas para o ano de 2016, o último com informações sobre as políticas e indicadores disponíveis para análise no momento da construção deste estudo. Portanto, este é um estudo realizado em corte transversal (cross section) com dados de um único ano e observações sobre as 26 capitais dos estados brasileiros.
Quadro 1 - Variáveis, Funções e Origens
Variáveis |
Função |
Origens |
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM): desenvolvido com variáveis de Emprego, Renda, Educação e Saúde. |
Utilizado como proxy para análise de desenvolvimento socioeconômico. |
Página na Web da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). |
População estimada, produto interno bruto per capita (PIB per capita), internação por diarreia, morbidade, mortalidade infantil e taxas de matrículas, docentes e escolas. |
Variáveis econômicas e de acesso à saúde e educação. |
Portal na Web do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estudo IBGE Cidades. |
Taxa de desocupação, salário médio mensal, razão entre o rendimento dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres, índice de Gini, Rendimento de Aposentadoria e Pensão Arranjo Familiar. |
Variáveis econômicas, de acesso à previdência social, além de indicadores de desigualdade. |
Página na Web do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estudo Síntese de Indicadores Sociais. |
Número de benefícios de previdência e assistência social (BPC). |
Variáveis de acesso às políticas públicas de assistência e previdência. |
Portal na Web da Previdência Social, estudo Estatísticas Municipais da Previdência. |
Número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) por capital. |
Variável de proteção social por meio da assistência social |
Portal na Web de Aplicações do Ministério do Desenvolvimento Social, Censo SUAS (tabulações CRAS). |
Fonte: Elaboração Própria.
Relata-se que todas as variáveis foram coletadas com base do alinhamento teórico e bibliográfico exposto do capítulo anterior. Indica-se, ainda, que algumas variáveis precisaram ser modificadas em relação à sua apresentação original de coleta, como forma de homogeneizar as observações, sendo que todas passaram a possuir um mesmo sentido e direção, corroborando com as avaliações estatísticas. Assim, o Quadro 2 expõe as transformações realizadas.
Quadro 2 - Variáveis Modificadas
Variável Original |
Variável Modificada |
Taxa de desocupação |
Taxa de ocupação |
Matrícula escolar ensinos fundamental e médio |
Taxa de matrícula per capita |
Número de escolas |
Taxa de escolas por mil habitantes |
Número de docentes |
Taxa de docentes per capita |
Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos |
Taxa de não mortalidade Infantil por mil nascidos vivos |
Taxa de internação por diarreia por mil habitantes |
Taxa de não internação por diarreia por mil habitantes |
Taxa de morbidade por mil habitantes |
Taxa de não morbidade por mil habitantes |
Índice de Gini de concentração de renda |
Índice de Gini de Dispersão de Renda (IGDR) |
Razão entre o Rendimento dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres – Taxa de desigualdade |
Razão entre o Rendimento dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres – Taxa de igualdade |
Número de aposentadorias e pensões INSS |
Taxa de aposentadorias e pensões INSS per capita |
Número de benefícios de assistência INSS |
Taxa de independência de benefícios de assistência INSS per capita (independência BPC) |
Número de CRAS por capital |
Número de CRAS por capital para cada mil habitantes |
Fonte: Elaboração Própria
Na sequência, explica-se sobre a operacionalização dos dados apresentados.
Optou-se, em um primeiro momento, pela construção da Análise Exploratória dos Dados (AED), visando compreender os comportamentos das variáveis para posteriormente utilizá-las ou adaptá-las. Além disso, foram realizados testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk como forma de observar a aderência da distribuição à normalidade, nos quais se espera aceitar a Hipótese Nula (H0) que indica a normalidade das variáveis (Pestana & Gageiro, 2008).
Em seguida, as variáveis restantes, após a exclusão das rejeitadas no teste de normalidade, foram ranqueadas a partir de análises estatísticas descritivas, como forma de avaliar os níveis de igualdade de renda, desenvolvimento e acesso às políticas públicas de bem-estar nas capitais dos estados brasileiros. Além disso, foi realizado o Teste Local G geoespacial objetivando verificar a autocorrelação dos dados de igualdade de renda e desenvolvimento em influência da localização das capitais em estados e regiões. A autocorrelação espacial, segundo Box et al. (1978), analisa a dependência de uma variável estatística ao longo das localidades escolhidas.
Visando examinar a relação dos níveis de desenvolvimento e igualdade de renda com o acesso às políticas de bem-estar social, por fim, foram correlacionadas, a partir do coeficiente de correlação de Pearson, o qual mede o grau de associação entre duas variáveis, o IFDM (proxy de desenvolvimento municipal) e Índice de Gini de Dispersão de Renda (IGDR) com uma variável de cada política social. É fundamental mencionar que, dada a composição do IFDM (saúde, educação, renda e emprego), não foram examinadas as correlações entre as políticas de saúde e educação com o desenvolvimento municipal, como forma de evitar endogeneidade.
Pela Tabela 1, observam-se comportamentos similares para as variáveis IFDM (desenvolvimento) e Taxa de Ocupação (trabalho e emprego) com desvio padrão relativamente pequeno e valores próximos à média, além de curtose e assimetria perto de zero. O mesmo pode ser dito para a variável Salário Médio Mensal, embora se verifique uma dispersão mais elevada dos dados. Por outro lado, observa-se o PIB per capita com elevada desigualdade dentre os dados e distribuições aparentemente não normais, pela curtose e assimetria.
Tabela 1 - Análise Exploratória sobre todos os Dados das Capitais em 2016
Variáveis |
Mínimo |
Máximo |
Média |
Desvio Padrão |
Curtose |
Assimetria |
IFDM |
,645 |
,858 |
,769 |
,057 |
-,355 |
-,719 |
Taxa de Ocupação |
83,700 |
94,400 |
88,453 |
2,892 |
,123 |
-,637 |
PIB per capita |
19935,320 |
2485252,000 |
126618,603 |
481209,044 |
5,094 |
25,966 |
Salário Médio Mensal |
1365,000 |
4019,000 |
2433,115 |
637,193 |
,702 |
,063 |
Taxa de Matrícula per capita |
,150 |
,257 |
,204 |
,0275 |
,240 |
-,708 |
Taxa de Escolas por mil habitantes |
,609 |
1,063 |
,838 |
,117 |
,205 |
-,347 |
Taxa de Docentes per capita |
,008 |
,014 |
,011 |
,001 |
,030 |
-1,391 |
Taxa de Não Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos |
82,270 |
93,910 |
87,433 |
2,652 |
,395 |
,104 |
Taxa de Não Internação por Diarreia por mil habitantes |
97,000 |
99,900 |
99,392 |
,613 |
-2,586 |
8,755 |
Taxa de Não Morbidade por mil habitantes |
91,071 |
99,423 |
94,308 |
1,590 |
1,045 |
3,811 |
Índice de Gini de dispersão de renda |
,379 |
,551 |
,474 |
,037 |
-,120 |
,988 |
Razão entre o Rendimento dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres – Razão de Igualdade |
79,300 |
91,600 |
87,407 |
2,756 |
-,975 |
1,658 |
Taxa de Aposentadorias e pensões INSS per capita |
,038 |
,215 |
,113 |
,0462 |
,373 |
-,538 |
Percentual do Rendimento de Aposentadoria e Pensão Arranjo Familiar |
6,900 |
24,500 |
17,015 |
5,249 |
-,248 |
-,952 |
Taxa de independência de benefícios de assistência INSS per capita |
,953 |
,991 |
,973 |
,009 |
-,378 |
-,350 |
N° de CRAS por Mil Habitantes |
,004 |
,033 |
,159 |
,007 |
-,281 |
,448 |
Fonte: Elaboração Própria
As variáveis de educação (Matrícula, Escolas e Docentes) seguiram a mesma linha das variáveis IFDM e Taxa de Ocupação, assim como os dados de Previdência Social (Benefícios e Rendimento), Assistência Social (Benefícios e Números de CRAS) e Igualdade de Renda (Razão de Igualdade e Dispersão de Renda).
No âmbito da Saúde, contudo, as variáveis Não Morbidade e Não Internação por Diarreia, mesmo possuindo baixa dispersão dos dados, possuem indicadores de curtose e assimetria distante de zero. Diferentemente, da variável Não Mortalidade Infantil a qual possui curtose e assimetria mais próxima a zero e baixa dispersão dos dados em relação à média.
Corroborando, as variáveis presentes na Tabela 1 foram examinadas pelos testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk, os quais confirmaram a distribuição normal estatística das variáveis expostas, com exceção do PIB per capita, Não Internação por Diarreia e Não Morbidade.
Pela Tabela 2, as capitais foram classificadas por variáveis de Desenvolvimento, Igualdade de Renda e Trabalho e Emprego, após a exclusão das variáveis não normais. O primeiro ponto de destaque é a heterogeneidade entre as capitais quanto a todas as variáveis. Existem cidades, caso de São Paulo, que possui boa posição no IFDM (3°) e, por outro lado, encontra-se apenas na 22° colocação no que se trata da Razão de Igualdade de Renda. Em adição, Teresina possui a segunda pior Renda Média Mensal entre as capitais do Brasil, contudo ocupa a terceira posição em Ocupação e a quarta em Desenvolvimento (IFDM), Porto Alegre se encontra em 2° lugar em Renda Média Mensal e ocupa a 2° pior posição no âmbito da Igualdade de Renda.
Tabela 2 – Classificação: Variáveis de Desenvolvimento, Renda, Emprego e Igualdade para as Capitais em 2016
Capitais |
IFDM |
Pos. |
Renda Média |
Pos. |
Taxa de Ocupação |
Pos. |
Razão de Igualdade de Renda |
Pos. |
IGDR |
Pos. |
Aracaju –SE |
0,719 |
21 |
R$ 2.714,00 |
8 |
86,900 |
18 |
84,40 |
23 |
0,442 |
24 |
Belém-PA |
0,692 |
25 |
R$ 1.765,00 |
24 |
86,200 |
21 |
87,10 |
17 |
0,460 |
17 |
Belo Horizonte -MG |
0,822 |
7 |
R$ 2.575,00 |
9 |
88,500 |
12 |
87,60 |
13 |
0,457 |
18 |
Boa Vista-RR |
0,766 |
14 |
R$ 2.235,00 |
15 |
91,400 |
5 |
87,60 |
13 |
0,467 |
16 |
Campo Grande -MS |
0,815 |
9 |
R$ 2.378,00 |
12 |
92,900 |
2 |
89,90 |
4 |
0,502 |
4 |
Cuiabá-MT |
0,827 |
5 |
R$ 2.442,00 |
10 |
88,600 |
11 |
89,00 |
8 |
0,501 |
6 |
Curitiba-PR |
0,851 |
2 |
R$ 3.059,00 |
6 |
90,500 |
8 |
88,60 |
11 |
0,492 |
8 |
Florianópolis-SC |
0,858 |
1 |
R$ 3.008,00 |
7 |
94,400 |
1 |
90,60 |
3 |
0,522 |
3 |
Fortaleza –CE |
0,745 |
18 |
R$ 1.962,00 |
20 |
88,500 |
12 |
87,20 |
15 |
0,448 |
20 |
Goiânia-GO |
0,817 |
8 |
R$ 2.436,00 |
11 |
91,000 |
7 |
89,90 |
4 |
0,496 |
7 |
Joao Pessoa-PB |
0,775 |
13 |
R$ 2.306,00 |
13 |
89,500 |
9 |
85,70 |
21 |
0,444 |
23 |
Macapá-AP |
0,645 |
26 |
R$ 2.157,00 |
17 |
84,100 |
24 |
88,20 |
12 |
0,486 |
11 |
Maceió –AL |
0,692 |
24 |
R$ 1.789,00 |
23 |
85,100 |
23 |
89,30 |
6 |
0,502 |
4 |
Manaus-AM |
0,693 |
23 |
R$ 1.934,00 |
21 |
86,300 |
19 |
87,20 |
15 |
0,470 |
15 |
Natal-RN |
0,756 |
16 |
R$ 2.248,00 |
14 |
85,700 |
22 |
83,10 |
25 |
0,419 |
25 |
Palmas –TO |
0,801 |
10 |
R$ 2.203,00 |
16 |
88,300 |
15 |
91,60 |
1 |
0,551 |
1 |
Porto Alegre –RS |
0,780 |
12 |
R$ 3.476,00 |
2 |
91,800 |
4 |
84,00 |
24 |
0,446 |
22 |
Porto Velho –RO |
0,698 |
22 |
R$ 1.974,00 |
19 |
88,800 |
10 |
91,50 |
2 |
0,549 |
2 |
Recife –PE |
0,755 |
17 |
R$ 3.139,00 |
4 |
86,300 |
19 |
79,30 |
26 |
0,379 |
26 |
Rio Branco –AC |
0,739 |
19 |
R$ 1.900,00 |
22 |
88,500 |
12 |
89,10 |
7 |
0,486 |
11 |
Rio de Janeiro-RJ |
0,789 |
11 |
R$ 3.131,00 |
5 |
91,200 |
6 |
86,70 |
18 |
0,489 |
10 |
Salvador –BA |
0,7312 |
20 |
R$ 2.043,00 |
18 |
83,700 |
25 |
86,00 |
19 |
0,447 |
21 |
São Luís –MA |
0,7625 |
15 |
R$ 1.365,00 |
26 |
83,700 |
25 |
89,00 |
8 |
0,490 |
9 |
São Paulo –SP |
0,8370 |
3 |
R$ 3.335,00 |
3 |
88,100 |
16 |
85,20 |
22 |
0,450 |
19 |
Teresina-PI |
0,8275 |
4 |
R$ 1.668,00 |
25 |
92,200 |
3 |
88,80 |
10 |
0,472 |
13 |
Vitória –ES |
0,8244 |
6 |
R$ 4.019,00 |
1 |
87,600 |
17 |
86,00 |
19 |
0,472 |
13 |
Fonte: Elaboração Própria.
Os resultados expostos, exemplo dado por São Paulo e Porto Alegre, corroboram com as colocações de Ali (2007) e Hills et al. (2019). Essas cidades podem possuir bons indicadores de IFDM, salário médio e ocupação por apresentarem situações econômicas interessantes, contudo o aspecto econômico favorável não representa igualdade de renda, sendo essa última, resultado de investimentos sociais com a criação de oportunidades e proteção social (Draibe, 2007; Hemerijck, 2017).
Do mesmo modo, percebe-se um estado crítico de desigualdade em Recife (26° posição), mesmo com essa capital sendo a quarta melhor em renda média. Para Hills et al. (2019), o crescimento econômico pode reduzir pobreza, ao gerar emprego e renda, no entanto é ineficiente na redução de desigualdades, pois proporciona distanciamento entre a classe média e as classes mais altas. Portanto, a desigualdade de renda pode ser resultante do crescimento econômico sem justiça social (Furtado, 2002; Prata, 1994).
Destaque positivo é verificado em Florianópolis que possui o maior desenvolvimento (IFDM) e apresenta boas colocações também nos outros indicadores, a exemplo da 3° posição no que se refere ao Índice de Gini para Dispersão de Renda. A referida capital, dessa forma, pode ser considerada em um estágio avançado de desenvolvimento, sendo que “o desenvolvimento só existe quando a população em seu conjunto é beneficiada” (Furtado, 2002 p. 78).
Outra situação de relevância é percebida em Palmas, a capital mais igualitária em relação à distribuição de renda no Brasil, em ambos os indicadores (índice de Gini e razão de igualdade), mesmo sem ter relevância em nenhuma das outras variáveis. O caso de Porto Velho corrobora também na verificação que uma melhor igualdade de renda pode não estar relacionada a um bom nível de desenvolvimento, trabalho e emprego, sendo essa capital a segunda mais igualitária e uma das menos desenvolvidas do Brasil, o investimento social, principalmente em políticas educacionais, é preponderante nesse sentido (Magalhães, Burlandy, & Piketty, 2014; Senna, 2007).
O caso de Palmas pode ser explicado pelos argumentos Ali (2007) e Reiter e Lezama (2013) em que a igualdade tem origem no acesso às políticas públicas. Para avaliar esse aspecto, na Tabela 3 estão expostas as colocações das capitais nacionais no que diz respeito ao acesso às políticas de saúde, educação, previdência e assistência.
Tabela 3 – Classificação: Variáveis de Acesso a Políticas Públicas de Bem-Estar para as capitais em 2016
Capitais |
Taxa de Mat. |
P. |
Taxa de Doc. |
P. |
Taxa de Esc. |
P. |
Não Mort. Inf. |
P. |
N° CRAS |
P. |
Indep. BPC |
P. |
Apos. Pensão |
P. |
Renda Apos. Pensão |
P. |
Aracaju -SE |
0,177 |
23 |
0,010 |
20 |
0,701 |
24 |
85,110 |
22 |
0,023 |
5 |
0,971 |
14 |
0,128 |
9 |
16,80 |
15 |
Belém -PA |
0,195 |
14 |
0,009 |
23 |
0,753 |
21 |
85,300 |
20 |
0,008 |
23 |
0,962 |
23 |
0,095 |
17 |
18,60 |
10 |
Belo Horizonte -MG |
0,189 |
16 |
0,012 |
12 |
0,718 |
23 |
90,690 |
4 |
0,014 |
16 |
0,982 |
7 |
0,179 |
3 |
18,50 |
11 |
Boa Vista -RR |
0,254 |
2 |
0,013 |
4 |
1,063 |
1 |
85,780 |
18 |
0,021 |
8 |
0,969 |
17 |
0,063 |
22 |
9,10 |
24 |
Campo Grande -MS |
0,218 |
10 |
0,012 |
10 |
0,797 |
16 |
89,290 |
6 |
0,022 |
7 |
0,967 |
22 |
0,097 |
16 |
18,00 |
12 |
Cuiabá -MT |
0,227 |
6 |
0,013 |
3 |
0,958 |
5 |
88,560 |
10 |
0,024 |
3 |
0,970 |
16 |
0,083 |
20 |
11,10 |
21 |
Curitiba -PR |
0,194 |
15 |
0,013 |
2 |
0,769 |
19 |
91,340 |
2 |
0,024 |
4 |
0,984 |
3 |
0,151 |
6 |
17,40 |
14 |
Florianópolis -SC |
0,185 |
20 |
0,013 |
8 |
0,768 |
20 |
93,910 |
1 |
0,021 |
9 |
0,991 |
1 |
0,168 |
5 |
24,30 |
2 |
Fortaleza -CE |
0,195 |
13 |
0,010 |
17 |
0,880 |
9 |
88,600 |
9 |
0,011 |
19 |
0,969 |
19 |
0,093 |
18 |
20,60 |
7 |
Goiânia -GO |
0,181 |
22 |
0,010 |
18 |
0,848 |
12 |
87,460 |
12 |
0,010 |
20 |
0,979 |
9 |
0,109 |
13 |
13,80 |
19 |
João Pessoa -PB |
0,184 |
21 |
0,010 |
16 |
0,949 |
6 |
86,930 |
15 |
0,014 |
14 |
0,975 |
12 |
0,105 |
14 |
24,50 |
1 |
Macapá -AP |
0,237 |
5 |
0,013 |
6 |
0,883 |
8 |
82,270 |
26 |
0,013 |
17 |
0,968 |
21 |
0,038 |
26 |
8,80 |
25 |
Maceió -AL |
0,174 |
24 |
0,009 |
24 |
0,847 |
13 |
85,470 |
19 |
0,015 |
13 |
0,969 |
18 |
0,118 |
11 |
23,90 |
3 |
Manaus -AM |
0,240 |
3 |
0,009 |
25 |
0,644 |
25 |
87,220 |
13 |
0,010 |
21 |
0,975 |
13 |
0,052 |
25 |
11,00 |
22 |
Natal -RN |
0,185 |
19 |
0,010 |
19 |
0,829 |
14 |
86,800 |
16 |
0,014 |
15 |
0,976 |
11 |
0,114 |
12 |
23,70 |
4 |
Palmas -TO |
0,239 |
4 |
0,013 |
5 |
0,800 |
15 |
89,080 |
7 |
0,025 |
2 |
0,984 |
4 |
0,054 |
24 |
6,90 |
26 |
Porto Alegre -RS |
0,172 |
25 |
0,011 |
13 |
0,851 |
10 |
90,980 |
3 |
0,015 |
12 |
0,981 |
8 |
0,215 |
1 |
23,10 |
5 |
Porto Velho -RO |
0,224 |
8 |
0,010 |
22 |
0,788 |
17 |
84,440 |
24 |
0,012 |
18 |
0,969 |
20 |
0,055 |
23 |
11,00 |
22 |
Recife -PE |
0,188 |
18 |
0,010 |
21 |
1,032 |
2 |
88,090 |
11 |
0,006 |
25 |
0,953 |
26 |
0,148 |
7 |
17,70 |
13 |
Rio Branco -AC |
0,257 |
1 |
0,010 |
15 |
0,894 |
7 |
87,150 |
14 |
0,019 |
10 |
0,955 |
25 |
0,075 |
21 |
16,00 |
17 |
Rio de Janeiro -RJ |
0,189 |
17 |
0,010 |
14 |
0,849 |
11 |
86,360 |
17 |
0,007 |
24 |
0,983 |
5 |
0,174 |
4 |
23,10 |
6 |
Salvador -BA |
0,150 |
26 |
0,008 |
26 |
0,779 |
18 |
84,490 |
23 |
0,010 |
22 |
0,978 |
10 |
0,100 |
15 |
19,90 |
9 |
São Luís -MA |
0,224 |
7 |
0,012 |
9 |
1,009 |
4 |
84,190 |
25 |
0,018 |
11 |
0,956 |
24 |
0,087 |
19 |
13,50 |
20 |
São Paulo -SP |
0,209 |
12 |
0,012 |
11 |
0,747 |
22 |
88,680 |
8 |
0,004 |
26 |
0,983 |
6 |
0,148 |
8 |
13,90 |
18 |
Teresina -PI |
0,219 |
9 |
0,013 |
7 |
1,028 |
3 |
85,160 |
21 |
0,022 |
6 |
0,971 |
15 |
0,120 |
10 |
16,60 |
16 |
Vitória -ES |
0,214 |
11 |
0,014 |
1 |
0,609 |
26 |
89,930 |
5 |
0,033 |
1 |
0,986 |
2 |
0,182 |
2 |
20,60 |
7 |
Fonte: Elaboração Própria.
Na visão de Moreira e Martins (2017), o desenvolvimento está presente quando existem bons níveis econômicos, políticos, culturais e sociais, gerando bem-estar social. Com esse entendimento, verifica-se, novamente, o bom desempenho de Florianópolis, capital referência também no acesso às políticas de saúde, assistência social e previdência social. Curitiba se aproxima a Florianópolis quando se verifica um cenário de resultados relevantes em todos os indicadores analisados.
Tal característica corrobora com a afirmação de Reiter e Lezama (2013) ao analisar que o custo da exclusão é maior que o gasto com políticas sociais. Desse modo, observa-se o elevado acesso às políticas de bem-estar nas duas capitais em melhores posições no IFDM, Florianópolis e Curitiba. Entendimento que se aproxima ainda ao conceito de investimento social produtivo, apresentado por Esping-Andersen et al. (2002) para o novo Estado de bem-estar social.
Em oposição à Florianópolis e Curitiba, é interessante relatar a situação precária de Salvador que possui posições baixas em todos os aspectos observados nas Tabelas 3 e 4. Na 20° posição no IFDM e 21° colocação no Índice de Gini, Salvador deve investir tanto em políticas econômicas quanto em políticas sociais visando desenvolvimento e igualdade (Moreira & Martins, 2017).
Palmas, por sua vez, ratificando as afirmações de Birdsall, Ross e Sabot (1995) e Piketty (2014) no que diz respeito à educação como propulsora de igualdade de renda, conforme Tabela 4, possui boas colocações nas variáveis taxa de docente e taxa de matrícula, sendo a capital mais igualitária do Brasil. Bons números na educação são observados também em Boa Vista. Palmas, ainda, tem destaque no que tange às variáveis de acesso à assistência social, 2°colocação em número de CRAS. Essa posição pode estar associada à relevância dos CRAS, e da assistência social de forma geral, da redução das desigualdades e pobreza, com disponibilização de recursos para amenizar a vulnerabilidade das famílias de baixa renda, conforme abordam Resende e Oliveira (2008), Costa (2019) e Ribeiro e Miranda (2019).
No caso das capitais que ficaram melhores colocadas no acesso à previdência social, pode-se destacar Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre, cidades que apresentam boas posições no que concerne à variável de renda. Como abordam Reis, Silveira e Braga (2013) e Silva et al. (2013) a previdência social é influenciadora do desenvolvimento, ao incentivar o consumo pela disponibilização de recursos, com a inclusão dos indivíduos em situação de dificuldade laboral.
Percebeu-se, ainda, que de forma geral as capitais possuem resultados mais próximos aos dos seus vizinhos. Logo, as regiões podem possuir interferência nos resultados das capitais mais próximas. Tal afirmação pôde ser confirmada pela realização do teste Local G, pelo software GEODA, para avaliar a autocorrelação espacial das variáveis IFDM e razão de igualdade.
As capitais que se localizam na região Sul do Brasil apresentam melhor IFDM, destaque para Florianópolis e Curitiba. Desse modo, o teste Local G, com nível de significância menor que 0,05, ratificou tal resultado. Dessa forma, observa-se que capitais do Nordeste se correlacionam no âmbito da variável razão de igualdade, com nível de significância menor que 0,05. Estudos sobre as melhorias sociais do Brasil, como o de Costa (2019), apontam que o nordeste do Brasil foi uma das regiões que apresentou respostas mais expressivas sobre os benefícios sociais de políticas de assistência social, com ênfase em programas de transferência de renda.
Dentre as variáveis presentes nas Tabelas 2 e 3, visando a sequência das análises, o IFDM foi utilizado como proxy para o desenvolvimento das capitais, assim como o Índice de Gini de Dispersão de Renda (IGDR) na função de avaliar desconcentração de renda. Dentre todas as variáveis utilizadas para medir o acesso às políticas de bem-estar, as dispostas na Tabela 4 foram as que destacaram melhor correlação de Pearson com o IFDM e o IGDR, considerando, conforme exposto no capítulo metodológico, a impossibilidade de correlacionar variáveis de educação e saúde com o IFDM.
Tabela 4 - Coeficiente de Correlação de Pearson das variáveis com dados em 2016
|
Educação |
Saúde |
Previdência |
Assistência |
IFDM |
- |
- |
N° Ap. INSS pc |
N° CRAS pc |
|
|
Coeficiente - ,547 |
Coeficiente - ,391 |
|
|
|
Sig - ,000 |
Sig - ,048 |
|
IGDR |
Tx Matrícula pc |
- |
- |
- |
Coeficiente – ,398 |
|
|
|
|
Sig - ,044 |
|
|
|
Fonte: Elaboração Própria.
A despeito da desconcentração de renda, pelos resultados da Tabela 4, notou-se a existência de correlação direta e moderada com educação, medida pela taxa de matrículas per capita. Portanto, caminha-se de encontro aos debates de Magalhães, Burlandy e Senna (2007), Birdsall, Ross e Sabot (1995) e Piketty (2014) sobre a importância do fornecimento de educação pública e universal como forma de mitigar as concentrações de renda e gerar justiça social com oportunidades (Vega et al., 2012).
No que se refere ao desenvolvimento municipal, tanto a previdência social como a assistência social cumprem seus papéis de promover proteção social e incentivo econômico com correlações diretas e moderadas com o IFDM. A previdência social proporciona dignidade ao fornecer inclusão social e acesso ao mercado de renda e consumo, como apontam Reis, Silveira e Braga (2013) e Silva et al. (2013), enquanto a assistência social colabora oportunizando a inclusão de famílias de baixa renda e em condição de vulnerabilidade social em políticas públicas (função do CRAS – variável utilizada) (Ribeiro & Miranda, 2019). Além disso, a assistência social viabiliza transferências de renda (Resende & Oliveira, 2008).
Os testes de correlação, ademais, indicaram que não se pode afirmar que existe uma relação direta entre desenvolvimento e igualdade de renda, haja vista a influência do crescimento econômico, trabalho e renda, características que não resultam necessariamente em igualdade de renda, como trouxeram Hills et al. (2019) e Ali (2007).
Este estudo procurou avaliar as capitais dos estados do Brasil no que se refere ao desenvolvimento e igualdade de renda, além do acesso às políticas públicas de bem-estar social (educação, saúde, assistência e previdência social). Ademais, verificar se existe correlação entre essas variáveis para tais localidades, representado um avanço para a literatura de desenvolvimento e igualdade de renda a partir de análises empíricas.
Em relação aos níveis de desenvolvimento, igualdade de renda e acesso às políticas públicas de bem-estar, contribui-se empiricamente ao observar o destaque para algumas capitais, casos de Florianópolis e Curitiba, as quais podem ser citadas como desenvolvidas e promotoras de bem-estar social. Embora várias outras capitais possuam elevados níveis de IFDM, tais localidades apresentam grandes desigualdades de renda e não dão acessos relevantes às políticas sociais para a população, exemplos de São Paulo e Porto Alegre. Portanto, relata-se que o bom nível econômico não resulta necessariamente em bem-estar social.
Os testes de autocorrelação geoespacional indicaram que a citação positiva de duas capitais do sul do Brasil como desenvolvidas não foi por acaso, observou-se que as localidades têm influência sobre os resultados, ao passo que a região Sul teve melhores indicadores de desenvolvimento enquanto a Nordeste se mostrou com mais desconcentração de renda.
As correlações testadas confirmaram associações entre o desenvolvimento municipal e as políticas públicas de previdência social e assistência social (o que foi visto nos casos de Florianópolis e Curitiba), assim como a desconcentração de renda com o acesso à educação pública (exemplifica-se no caso de Palmas), trazendo assim contribuição teórica pela análise do contexto das capitais do Brasil.
Entre as limitações deste estudo, cita-se a não utilização de avaliações estatísticas mais robustas, o que é explicado pela dificuldade em encontrar variáveis que permitam, assim como em função da insuficiência da amostra, que conta apenas com as 26 capitais do Brasil. Além disso, houve dificuldade em coletar dados mais atuais para todas as variáveis utilizadas, o que afeta o estudo em termos de temporalidade. Propõe-se para trabalhos futuros a construção de um indicador de desenvolvimento superior ao IFDM, que englobe variáveis de previdência social, assistência social, igualdade de renda e outras desigualdades e que não confunda desenvolvimento com crescimento econômico.
Ali, I. (2007). Inequality and the imperative for inclusive growth in Asia. Asian Development Review, 24(2), 1–16.
Barros, R. P. de, Henriques, R., & Mendonça, R. (2001). A estabilidade inaceitável: desigualdade e pobreza no Brasil (Texto para discussão nº 800). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Birdsall, N., Ross, D., & Sabot, R. (1995). A desigualdade como limitação ao crescimento na América Latina. Revista de Administração Pública, 29(4), 260–295.
Bobbio, N., Matteucci, N., & Parquino, G. (1995). Dicionário de política. Universidade de Brasília. https://politicaonlineblog.files.wordpress.com/2016/06/bobbio-norberto-org-dicionc3a1rio-de-polc3adtica.pdf
Box, G. E. P., Hunter, W. G., & Hunter, J. S. (1978). Statistics for experimenters: An introduction to design, data analysis and model building. John Wiley & Sons.
Cardoso, P. C., & Fonseca, D. C. (2019). Adolescentes autores de atos infracionais: dificuldades de acesso e permanência na escola. Psicologia e Sociologia(31).
Carvalho, L. (2020). Curto-circuito: O vírus e a volta do Estado. Todavia.
Costa, G. P. C. L. da, & Gartner, I. R. (2017). O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 a 2012. Revista de Administração Pública, 51(2), 264–293.
Costa, S. (2019). Desigualdades, interdependência e políticas sociais no Brasil. In R. R. C. Pires (Org.), Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas (pp. 53–77). IPEA.
Cristaldo, R. C., Senna, J. R. de, & Matos, L. S. (2018). As narrativas fundamentais do mito do desenvolvimento econômico e o neodesenvolvimentismo brasileiro. Revista de Administração Pública, 52(3), 527–553.
Draibe, S. M. (2007). Estado de Bem-Estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea. In G. Hochman (Org.), Políticas públicas no Brasil (pp. 27–64). Editora Fiocruz.
Dweck, E., Silveira, F., & Rossi, P. (2018). Austeridade e desigualdade social no Brasil. In Economia para poucos: Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. Autonomia Literária.
Esping-Andersen, G., Gallie, D., Hemerijck, A., & Myles, J. (Eds.). (2002). Why we need a new welfare state. Oxford University Press.
Espinoza, O., González-Fiegehen, L. E., & Granda, M. L. (2019). Avanços e desafios dos processos reformistas no ensino superior no Chile e no Equador: a perspectiva de acesso e financiamento. Ibero-American Journal of Higher Education (RIES), 10(27), 25–50.
Furtado, C. (1983). Teoria e política do desenvolvimento econômico. Abril Cultural.
Furtado, C. (2002). Em busca de novo modelo. Paz e Terra.
Hemerijck, A. (2017). A revolução silenciosa do paradigma de investimento social na União Europeia. In P. H. de A. Rodrigues & I. S. Santos (Orgs.), Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências (pp. 25–60). Hucitec.
Hills, J., McKnight, A., Bucelli, I., Karagiannaki, E., Vizard, P., Yang, L., Duque, M., & Rucci, M. (2019). Understanding the relationship between poverty and inequality: Overview report (CASE Report No. 119). Centre for Analysis of Social Exclusion, LSE.
Johar, M., Sowondo, P., Pujisubekti, R., Satrio, H. K., & Adji, A. (2018). Inequality in access to health care, health insurance and the role of supply factors. Social Science & Medicine, 213, 134–145.
Kerstenetzky, C. L. (2000). Desigualdade e pobreza: lições de Sen. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 15(42).
Lebret, L. J. (1959). Manifeste pour une civilisation solidaire. Économie et Humanisme.
Magalhães, R., Burlandy, L., & Senna, M. de C. M. (2007). Desigualdades sociais, saúde e bem-estar: oportunidades e problemas no horizonte de políticas públicas transversais. Ciência & Saúde Coletiva, 12(6), 1415–1421.
Moreira, V. de S., & Martins, A. de F. H. (2017). Desenvolvimento socioeconômico em Minas Gerais: identificação de clusters em mesorregiões menos desenvolvidas do estado. Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas, 1(1), 125–152.
Neri, M. C. (2019). A escalada da desigualdade: Qual foi o impacto da crise sobre a distribuição de renda e pobreza? FGV Social.
Palma, P. (2019). Neoliberalismo, violencia política y salud mental en Perú (1990–2006). Revista Ciencias de la Salud, 17(2), 352–372.
Pestana, M. H., & Gageiro, J. N. (2008). Análise de dados para ciências sociais: A complementariedade do SPSS (5ª ed.). Edições Sílabo.
Petranski, J., & Ternoski, S. (2020). Relação entre políticas públicas, crescimento e desenvolvimento no centro paranaense. Agenda Política, 9(1), 307–337.
Piketty, T. (2014). O capital no século XXI (Edição 1). Intrínseca.
Prata, P. R. (1994). Economic development, inequality, and health. Cadernos de Saúde Pública, 10(3), 387–391.
Reis, P. R. da C., Silveira, S. de F. R., & Braga, M. J. (2013). Previdência social e desenvolvimento socioeconômico: impactos nos municípios de pequeno porte de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, 47(3), 623–646.
Reiter, B., & Lezama, P. (2013). Transferencias condicionales y políticas de acción afirmativa en Latinoamérica: la diferencia que políticas de inclusión pueden hacer. Investigación y Desarrollo, 21(2), 455–478.
Resende, A. C. C., & Oliveira, A. M. H. C. de. (2008). Avaliando resultados de um programa de transferência de renda: o impacto do Bolsa-Escola sobre os gastos das famílias brasileiras. Estudos Econômicos, 38(2), 235–265.
Ribeiro, A. C. A., & Miranda, C. B. dos S. (2019). Capital social e o acesso à proteção social. Administração Pública e Gestão Social, 11(1), 79–91.
Rua, M. das G. (2009). Políticas públicas (Módulo Básico). Departamento de Ciências da Administração/UFSC; CAPES; UAB.
Sampaio, Y. de S. B., & Vital, T. W. (2015). Desenvolvimento sócio-econômico-ambiental: conceito e problemas para mensuração. Reflexões Econômicas, 1(1), 249–274.
Sen, A. (1990). The standard of living (The Tanner Lectures). Cambridge University Press.
Sen, A. (1999). Development as freedom. Alfred A. Knopf.
Silva, L. L. da, Costa, T. M. T. da, Silva, E. A., & Silveira, S. de S. R. (2013, October 29 – November 1). A previdência social brasileira como instrumento de política pública. XVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Montevidéu, Uruguai.
Silva, M. O. da. (2010). Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, 13(2), 155–163.
Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 8(16), 20–45.
Vega, R. J. M., Barros, R. P. de, Chanduvi, J. S., Giugale, M., Cord, L. J., Pessino, C., & Hasan, A. (2012). Do our children have a chance? A human opportunity report for Latin America and the Caribbean. The World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/2374
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[i] Doutor em Administração -Universidade Federal de Viçosa
[ii] Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Docente do Departamento de Administração da Universidade Federal de Viçosa.