A ATUAÇÃO DO SUPERVISOR DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO PAULO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE SUAS LIMITAÇÕES PARA A INCLUSÃO DE ALUNOS COM TEA
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol4n7.5839Palavras-chave:
Supervisor de Ensino da Rede Pública Estadual de São Paulo, Alunos com TEA, Diagnóstico ClínicoResumo
Esta pesquisa, de cunho qualitativo, realizada mediante Análise Textual Discursiva, mostrou as limitações de atuação do Supervisor de Ensino da Rede Pública Estadual do Estado de São Paulo em questões pertinentes à oferta/matrícula no AEE (Atendimento Educacional Especializado) de alunos com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), gerando restrições e o cerceamento de direitos de uma educação plena aos alunos com a deficiência já apontada. Foi possível verificar que a emissão de pareceres para a oferta e matrícula de alunos com TEA no AEE se restringe somente para aqueles alunos que possuem diagnóstico clínico/médico, em total descompasso com os referencias teóricos da área, bem como em relação às orientações técnicas do Ministério da Educação. Evidenciou-se ainda a necessidade de uma reavaliação de elementos normativos internos, pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP), no tocante aos critérios para oferta e matrícula no AEE de alunos com TEA.
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Referências
BARBOSA, M., FUMES, N.L.F. Atividade docente e reflexões no atendimento educacional
especializado para estudantes com transtorno do espectro autista. Revista Educação e Cultura
Contemporânea, v.14, n.35, p.169-193, 2017. Disponível em: <http://periodicos.estacio.br/index.php/
reeduc/article/view/3232/47965084>. Acesso em: 12 dez. 2018.
BEM, J.S., GIACOMINI, N.M.R., WAISMANN, M. Utilização da técnica da análise de clusters ao
emprego da indústria criativa entre 2000 e 2010: estudo da Região do Consinos, RS. Interações,
Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 27-41, 2015. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/inter/
v16n1/1518-7012-inter-16-01-0027.pdf>. Acesso em: 25 dez. 2018.
BEZERRA, G.F. A inclusão escolar de alunos com deficiência: uma leitura baseada em Pierre
Bourdieu. Revista Brasileira de Educação, Naviraí, v. 22, n. 69, p.475-497, 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782017000200475&script=sci_abstract&tlng=pt>.
Acesso em: 23 dez. 2018.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais.
Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério de Educação. LDB - Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Portaria
Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.
Ministério da Educação, 2007. Disponível em:<http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_
educacao_especial.pdf>. Acesso em: 25 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2012.
115
REVISTA EESTUDOS AAPLICADOS
em EDUCAÇÃO
REAe - Revista de Estudos Aplicados em Educação, v. 4, n. 7, jan./jun. 2019
BRASIL. NOTA TÉCNICA Nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE.Orientação aos Sistemas
de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012. Ministério da Educação. Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação
Especial. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2013.
BRASIL. NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE.Orientação quanto a
documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2014a.
BRASIL. Decreto n.8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
2014b.
LAGE, M.C. Utilização do software NVivo em pesquisa qualitativa: uma experiência em EaD. ETD –
Educação Temática. Digital, Campinas, v.12, n.esp., p.198-226, 2011.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 5.310, de 18 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a educação especial e
o atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentem necessidades especiais
nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação. Diário Oficial do Distrito Federal, 2014.
Disponível em:
pdf>Acesso em 09 jan. 2019.
DISTRITO FEDERAL. Resolução nº 01, de 14 de abril de 2017. Estabelece Normas para a
Educação Especial no Sistema de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/ba162118673c45408d71e93d0f27a848/
Resolu_o_1_28_03_2017.html>. Acesso em: 09 jan. 2019.
MORAES, R.; GALIAZZI, M.C. Análise Textual Discursiva. 3.ed. Ijuí: Ed. Unijuí, 264p. 2016.
SÃO PAULO. Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011.Reorganiza a Secretaria da Educação e dá
providências. Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, 2011
SÃO PAULO. Resolução SE 68, de 12 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o atendimento
educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.
Secretaria de Estado da Educação, São Paulo, 2017. Disponível em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/
ItemLise/arquivos/68_17.HTM?Time=09/01/2019%2015:47:54>. Acesso em: 25 dez. 2018.
SOUZA NETO, O.A.S.; VERASZTO, E.V. Formação de professores de ciências da natureza na
perspectiva da educação inclusiva: um estudo de trabalhos realizados na UFSCAR Campus Araras.
IV Congresso Nacional de Formação de Professores e XIV Congresso Estadual Paulista sobre
Formação de Educadores, 2018, Águas de Lindóia. Disponível em <https://www.researchgate.net/
publication/329041152_Formacao_de_professores_de_ciencias_da_natureza_na_perspectiva_da_
educacao_inclusiva_um_estudo_de_trabalhos_realizados_na_UFSCAR_Campus_Araras>. Acesso
em: 25 dez. 2018.
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