(untitled) (Direito e Humanidades, 2017)
Objetiva o presente estudo demonstrar a tendência de mudança verificada na imposição debarreiras comerciais e técnicas a países e/ou empresas. Hodiernamente, a imposição derestrições econômicas tem se embasado na ausência de elementos que componham a responsabilidadesocial ou a sustentabilidade (inclusive, com o respaldo Organização Mundial do Comércio),como forma de erradicação de práticas violadoras de direitos humanos ou de defesa de ummeio ambiente ecologicamente equilibrado, respectivamente. Tal situação tem levado não só váriospaíses a firmar acordos regionais criando regras de comércio sobre temas à margem da regulamentaçãointernacional, mas também adotado em seus ordenamentos jurídicos internos, normas queregulamentem hipóteses onde a sustentabilidade e responsabilidade social sejam afrontadas.