AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PERANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n30.9628Palavras-chave:
Audiência, Pandemia, VideoconferênciaResumo
O Presente artigo tem como objetivo, abordar e investigar as principais questões acerca da realização das Audiências de Custódia no Brasil, perante a pandemia de Covid-19 e o uso de tecnologia no Processo Penal. Para isso, serão abordadas a origem, propagação e avanço nos setores da sociedade, do coronavírus, a audiência de custódia, seus aspectos constitucionais, legais e sua aplicação dentro dos tribunais. Durante o artigo, será abordado o debate entre os juristas e envolvidos no processo, acerca do uso da tecnologia no âmbito processual penal e como isso pode afetar diretamente os direitos humanos do custodiado e a legalidade do ato. Vale ressaltar que se faz necessário conhecer aos interessados todo debate que vem envolvendo o uso da videoconferência no processo penal, onde se verificou que não existe um consenso interno entre os juristas e até mesmo na população.
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