A RATIO DO TIPO PENAL AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Autores

  • ULYSSES MONTEIRO MOLITOR IMES

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n13.823

Resumo

O presente artigo pretende desenvolver uma análise do tipo penal ambiental e sua finalidade, perante os fundamentos constitucionais de Direito Ambiental e de Direito Ambiental Criminal, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. A relevância do estudo se faz presente, na medida em que o tipo penal ambiental indica conflitos com princípios do Direito Penal clássico e se apresenta como instrumento eficaz de proteção ao bem ambiental.

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Publicado

28.05.2010

Edição

n. 13 (2007): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

A RATIO DO TIPO PENAL AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (2010). Direito E Humanidades, 13. https://doi.org/10.13037/dh.n13.823