DIREITO PÚBLICO: a formação histórica do território brasileiro

Autores

  • André Rubens Didone IMES

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n12.813

Resumo

Este artigo refere-se ao Brasil, a história de suas fronteiras e os diversos diplomas legais que as consolidam. Na forma de resumo, fizemos referência a Bulas Papais, Tratados, a Independência do Brasil e o reconhecimento de seus limites. Também abordamos as grandes questões territoriais, cujas soluções permitiram o desenho das fronteiras brasileiras, completadas por Tratados celebrados com o Peru, Uruguai, Paraguai, Holanda, Colômbia e Venezuela.

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Publicado

25.05.2010

Edição

n. 12 (2007): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

DIREITO PÚBLICO: a formação histórica do território brasileiro. (2010). Direito E Humanidades, 12. https://doi.org/10.13037/dh.n12.813