OS DIREITOS SOCIAIS E A MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES NO PLANO INTERNACIONAL E NO POSSÍVEL ESPAÇO ALCA

Autores

  • José Blanes Sala Universidade São Judas Tadeu.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n10.779

Resumo

Neste artigo, pretendemos expor, em primeiro lugar, os instrumentos jurídicos internacionais existentes que tentam regulamentar não apenas o fenômeno migração, mas também estabelecer algumas garantias de cumprimento dos direitos sociais inerentes à dignidade da pessoa humana; e, em segundo lugar, queremos tecer alguns juízos de valor sobre a forma como a negociação da Alca deveria levar em conta ambas as realidades: direitos sociais e migração de trabalhadores.

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Publicado

19.05.2010

Edição

n. 10 (2005): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

OS DIREITOS SOCIAIS E A MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES NO PLANO INTERNACIONAL E NO POSSÍVEL ESPAÇO ALCA. (2010). Direito E Humanidades, 10. https://doi.org/10.13037/dh.n10.779