A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA: A Saga da Busca pelo Caso Certo

Autores

  • CAMILA DE OLIVEIRA KOCH Associação Catarinense de Ensino (ACE).

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n29.5077

Resumo

O presente artigo visa apresentar uma leitura crítica sobre o litígio no âmbito do Sistema Interamericanode Direitos Humanos que, apesar de ser um mecanismo internacional disponível atodas as pessoas que estejam sob a jurisdição de um Estado parte da Convenção Americana deDireitos Humanos, ele não é, na prática, acessível a todos. Isso porque para que um caso chegue à CorteInteramericana de Direitos Humanos, ele deve preencher alguns critérios subjetivos e não apenas àquelesprevistos no tratado. O caso Maria da Penha pode ser citado como um exemplo de como o litígioestratégico é essencial para o resultado positivo de uma decisão interamericana. Ademais, o caso teveimpacto positivo no Brasil, lugar com graves problemas de violência contra a mulher, mas que, ainda,sofre demasiado com esse padrão de violência apesar dos esforços do Estado.

Biografia do Autor

  • CAMILA DE OLIVEIRA KOCH, Associação Catarinense de Ensino (ACE).
    Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Área de concentração: Direitos Humanos. Assessora Política do do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (2014-2017). Advogada. Professora titular da Associação Catarinense de Ensino (ACE).

Edição

n. 29 (2015): DIREITO E HUMANIDADES

Seção

Artigos

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Como Citar

A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA: A Saga da Busca pelo Caso Certo. (2017). Direito E Humanidades, 29, 1-13. https://doi.org/10.13037/dh.n29.5077