Um Romance em Cadeia: a Imunidade ao Imposto de Propriedade Territorial e Urbana das Instituições de Educação e de Assistência Social Enquanto Locadoras e Locatárias
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n21.1635Palavras-chave:
iptu, Dworkin, locaçãoResumo
O presente texto, por meio do estudo sobre a imunidade de IPTU às instituições de assistência social e de educação, procura analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva teórica de Ronald Dworkin, buscando a presença da integridade no direito e a escrita de um segundo capítulo para aquilo que se nomina "romance" jurisdicional. Para tanto, propõe-se a averiguar os posicionamentos consolidados pela Corte Suprema ao perscrutar a questão dessa prerrogativa das instituições de assistência enquanto locadoras de bem imóvel, bem como as decisões de tribunais inferiores quando tais entidades figurem na qualidade de locatárias.Referências
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