(untitled) (Direito e Humanidades, 2013)
Este artigo tem por objetivo tratar do direito fundamental e Social à Saúde sob os auspícios da Carta Federal de 1988, levando-se em consideração o disposto nos artigos 196 e 199 que, em suma, normatiza a saúde como direito de todos e dever do estado, e a assistência à saúde pela iniciativa privada, levando-se em consideração os Planos de Saúde vigentes e, finalmente, destacando a eficácia e efetividade da saúde no Brasil.