AMARAL BAHIA, CLAUDIO JOSÉ, e ANA CAROLINA PEDUTI ABUJAMRA. “O ‘Descaso’ Da Imprensa Nacional à Liberdade De expressão E a Escorreita aplicação Do Devido Processo Legal”. Direito e Humanidades, no. 15 (junho 7, 2010). Acessado agosto 13, 2025. https://www.seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/857.