dos Santos, Antônio Silveira Ribeiros, e Renata de Freitas Martins. “POLUIÇÃO: CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS E JURÍDICAS”. Direito e Humanidades, no. 5 (maio 3, 2010). Acessado agosto 15, 2025. https://www.seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/737.