Direitos Fundamentais Sociais: a grande questão.
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n18.893Resumo
O presente artigo analisa os direitos sociais, sob o enfoque do Poder Judiciário, com o escopo de obter justa medida entre o binômio “reserva do possível” e “mínimo existencial”, no contexto apresentado pela sociedade brasileira caracterizada por graves distorções sociais. Busca-se o estabelecimento de parâmetro que permita ao intérprete do direito a compreensão da fundamentalidade dos direitos sociais em contraponto à inexistência de recursos, e avalia-se a contribuição a ser dada pelo paradigma neoconstitucionalista no campo dos direitos fundamentais sociais.Referências
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