Breves Apontamentos sobre a Apelação por Instrumento: valoração e viabilidade

Autores

  • Rafael José Nadim de Lazari

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n18.744

Resumo

: O presente trabalho discute controvertido tema do processualismo cível na atualidade, em razão do “novo” (?) e ainda vago conceito de sentença, trazido pela Lei nº 11.232/05, ao art. 162, §1º, CPC. Isto porque, mostra-se necessário analisar, em primeiro lugar, a natureza da decisão que promove a extinção, total ou parcial, com ou sem mérito, do processo para um ou mais litigantes; e, ato contínuo, é imperioso debater o consequente recurso desta decisão, incluindo a possibilidade do manejo de uma suposta “apelação por instrumento”. No final, será dada opinião sobre o tema.

Biografia do Autor

Rafael José Nadim de Lazari

Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário ";;Eurípedes";; de Marília/SP - UNIVEM. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica ";;Novos Rumos do Processo de Conhecimento";;, sob orientação do Prof. Dr. Gelson Amaro de Souza

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Publicado

2011-03-02

Como Citar

Nadim de Lazari, R. J. (2011). Breves Apontamentos sobre a Apelação por Instrumento: valoração e viabilidade. Direito E Humanidades, (18). https://doi.org/10.13037/dh.n18.744

Edição

Seção

Artigos