DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS E SUCESSÃO LEGÍTIMA*

Autores

  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n5.692

Resumo

Este artigos trata do direito das sucessões brasileiro, ou seja, da morte real ou presumida da pessoa, sendo que o patrimônio deixado pelo morto seguirá as regras sucessórias do direito civil positivado: transmite-se a herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Palavras-chave: direito das sucessões brasileiro, novo código civil brasileiro, princípio da saisine, herdeiros legítimos, herdeiros testamentários.

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Publicado

29.04.2010

Edição

n. 5 (2002): Revista IMES de Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS E SUCESSÃO LEGÍTIMA*. (2010). Direito E Humanidades, 5. https://doi.org/10.13037/dh.n5.692