AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Ariane Heineck Krapf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670

Resumo

O estudo busca verificar a importância da implementação das medidas de proteção às vítimas e testemunhas no processo penal, abordando a essencialidade da prova testemunhal para o deslinde dos crimes. Especial enfoque é conferido à Lei nº 9.807/99, que estabeleceu normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção.

Biografia do Autor

  • Ariane Heineck Krapf, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid
    Advogada. Atuação na área criminal. Formada pela Pontifícia Univerisidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidad Autónoma de Madrid

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Publicado

02.10.2017

Edição

n. 27 (2014): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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Como Citar

AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL. (2017). Direito E Humanidades, 27, 54-63. https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670