A Posição dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Pedro Ribeiro Agustoni Feilke UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n25.2328

Resumo

O presente trabalho científico objetiva o estudo da hierarquia que os tratados internacionais assumem no ordenamento jurídico brasileiro, focando aqueles que versam sobre direitos humanos. Para tanto, analisa detidamente o histórico e evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal, colocando, também, a opinião doutrinária referente ao tema.

Biografia do Autor

  • Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, UFRGS
    Graduado em Direito pela PUCRS, Mestrando em Fundamentos da Integração Jurídica pela UFRGS e Pós-Graduando em Direito do Estado pela Uniritter Laureate Universities.

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Publicado

18.03.2014

Edição

n. 25 (2013): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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Como Citar

A Posição dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. (2014). Direito E Humanidades, 25. https://doi.org/10.13037/dh.n25.2328