O Crédito Presumido do ICMS, Uma Proposta para Reconstituição e Conservação do Meio Ambiente Degradado

Autores

  • Luiz Carlos Gallo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n24.2195

Palavras-chave:

crédito presumido, direitos fundamentais, meio ambiente

Resumo

O presente artigo objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar ao setor empresarial incentivo fiscal com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos que não mais se encontram os responsáveis. Busca-se assim, a intervenção do Estado Membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por multas ou maiores taxações de tributos. Isto sem dúvidas inibem a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto, não objetiva a recuperação de parte outrora destruída. Porque não destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para aplicar na finalidade e quando é aplicada.

Biografia do Autor

Luiz Carlos Gallo

Mestre em Ciências Jurídicas, na área de Direito da Personalidade, pelo CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Especialização em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialização em Contabilidade Gerencial pela Universidade Estadual de Maringá; Especialização em Auditoria Contábil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Auditor da Receita Estadual do Paraná desde 1985

Referências

ARAGÃO, Alexandra. Direito constitucional ambiental

brasileiro. José Joaquim Gomes Canotilho, José Rubens

Morato Leite, organizadores. 5. Ed. São Paulo: Saraiva,

2012.

BADR, Fernanda Matos. Tributação e a proteção e preservação

do meio ambiente. Jus Navigandi, Teresina, ano 15,

nº 2416, 11 fev. 2010 . Disponível em: <http://jus.com.br/

revista/texto/14342>. Acesso em: 12 fev. 2013.

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental

Brasileiro. José Joaquim Gomes Canotilho, José

Rubens Morato Leite, organizadores, - 5. ed. rev. – São

Paulo: Saraiva, 2012.

CARRAZA, Antonio Carraza. Curso de Direito Constitucional

Tributário. 13. ed. Ampliada e atualizada de acordo

com a Emenda Constitucional n° 21/99. São Paulo: Malheiros,

1999.

CARVALHO, Carlos Gomes de. Introdução ao Direito Ambiental.

3. Ed. São Paulo: Letras & Letras, 2001.

CARVALHO, Edson Ferreira de. Meio Ambiente & direitos

humanos. 1. Ed. 2005, 6ª reimp, Curitiba: Juruá, 2010.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2. ed.

São Paulo: Max Limonad, 2001.

EMERIQUE, Lílian M. Balmant. Direito fundamental como

oposição política. Curitiba: Juruá, 2006.

GOMES, Luís Roberto. Princípios Constitucionais de Proteção

ao Meio Ambiente. Revista dos Tribunais, ano 4, n°

16, 1999.

GORCZEVSK, Clovis. Direitos humanos: dos princípios

da humanidade ao Brasil. Porto Alegre: Imprensa Livre,

2005.

GRIESBACH, Fabricio. O Processo Administrativo-tributário

como Garantia Fundamental: Inconstitucionalidade do

recurso Hierárquico. São Paulo: Dialética, 2004.

LOUREIRO, W. ICMS Ecológico: incentivo econômico à

conservação da biodiversidade (uma experiência exitosa

no Brasil). Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro,

v. 44, n. 221, p.49-60, abr./dez. 1997(b).

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro.

16. ed. Revista, atualizada em ampliada, São Paulo:

Malheiros, 2008.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental

em foco: doutrina, jurisprudência, glossário; prefácio Ada

Pelegrini Grinover. 7. ed. Rev., atual. e reform. - São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2011.

MIRANDA, Davidson Alessandro de; NEDER, Andreia

Amorim. Direito Humanos e

Desenvolvimento Sustentável na Busca de uma Justiça

Fraterna Social: Reflexões em Direção à Rio+20. Revista

Síntese, ano II, n° 10, ano 2012.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. A participação popular na proteção

do meio ambiente, texto de exposição levada a efeito

na mesa redonda. A Legislação sobre Meio Ambiente e

suas Tendências, promovida pela Câmara Americana de

Comércio para o Brasil, em São Paulo, em 4/12/1989.

MOLLER, Ana Karina Ticianelli. O Direito Ambiental e o

Mundo em mudanças: considerações sobre a produção

de biocombustíveis no Brasil. 2007. 154f. Dissertação

(Mestrado em Direito negocial) – Universidade Estadual

de Londrina.

MORAES, Bernardo Ribeiro de et al. Interpretação no direito

tributário. São Paulo: Saraiva, EDU, 1975.

MOUMDJAIN, Rafael Garabed. Tutela Constitucional do

Meio Ambiente. In: Direito Ambiental, Gisele Ferreira de

Araújo, Organizadora. São Paulo: Atlas, 2008.

PINTO, Cláudia Maria Borges Costa. A Constituição e o

Meio Ambiente – Limites à Utilização de Normas Tributárias

Como Instrumento de Intervenção sobre o Meio Ambiente.

Revista Sínteses Direito Ambiental. v. 2. Nº 7 (jun.

2012), São Paulo; IOB, 2011.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de Direito Ambiental.

v. 1, São Paulo: Max Limonad, 2002.

ROTTA, Mariza; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes

Rodrgues. Responsabilidade civil e a reparação do dano

moral ambiental: limites e possibilidade de tutela dos direitos

individuais. Revista Jurídica Cesumar -- Mestrado,

v. 10, n. 2 p. 591-621, jul./dez. 2010 -- ISSN 1677-6402.

SAMPAIO, José Adércio Leite, WOLD, Chris, NARDY,

Afrânio José Fonseca. Princípios de direito ambiental.

Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SEBASTIÃO, Simone Martins. Tributo Ambiental, Extrafiscalidade

e Função Promocional do Direito. 1. ed. 2006, 6°

reimp. Curitiba: Juruá, 2011.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro, São

Paulo: RT, 1995.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental.

10. ed. Rev. atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

11

Revista Direito e Humanidades

SOARES, Claudia Alexandra Dias de. O imposto ecológico

– contributo para estudo dos instrumentos econômicos

de defesa do ambiente. Coimbra: Coimbra, 2001.

TORRES, Ricardo Lobo. Valores e Princípios no Direito

Tributário Ambiental. In: Direito Tributário, São Paulo: Malheiros,

2005.

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Publicado

2013-11-20

Como Citar

Gallo, L. C. (2013). O Crédito Presumido do ICMS, Uma Proposta para Reconstituição e Conservação do Meio Ambiente Degradado. Direito E Humanidades, (24). https://doi.org/10.13037/dh.n24.2195