Saúde Pública e Saúde Privada: Garantia Social Fundamental que Requer Eficácia e Efetividade
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n24.2194Palavras-chave:
edicácia e efetividade, saúdeResumo
Este artigo tem por objetivo tratar do direito fundamental e Social à Saúde sob os auspícios da Carta Federal de 1988, levando-se em consideração o disposto nos artigos 196 e 199 que, em suma, normatiza a saúde como direito de todos e dever do estado, e a assistência à saúde pela iniciativa privada, levando-se em consideração os Planos de Saúde vigentes e, finalmente, destacando a eficácia e efetividade da saúde no Brasil.Referências
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