Defensoria Pública e o Direito ao Conhecimento dos Direitos: da Efetivação da Cidadania por Meio da Educação em Direitos

Autores

  • Marcos Henrique Caetano do Nascimento Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n24.2151

Palavras-chave:

Defensoria Pública e Efetividade de Direitos

Resumo

O trabalho analisa a missão constitucional da Defensoria Pública e seu papel na efetivação do direito fundamental de conhecimento dos direitos por meio da atuação institucional na chamada “educação em direitos”, atividade relevante para a efetivação de aspectos básicos da cidadania e de transformação social.

Biografia do Autor

Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino-Bauru/SP. Defensor Público do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito-EPD/SP.

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Publicado

2013-11-20

Como Citar

Caetano do Nascimento, M. H. (2013). Defensoria Pública e o Direito ao Conhecimento dos Direitos: da Efetivação da Cidadania por Meio da Educação em Direitos. Direito E Humanidades, (24). https://doi.org/10.13037/dh.n24.2151