Defensoria Pública e o Direito ao Conhecimento dos Direitos: da Efetivação da Cidadania por Meio da Educação em Direitos
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n24.2151Palavras-chave:
Defensoria Pública e Efetividade de DireitosResumo
O trabalho analisa a missão constitucional da Defensoria Pública e seu papel na efetivação do direito fundamental de conhecimento dos direitos por meio da atuação institucional na chamada “educação em direitos”, atividade relevante para a efetivação de aspectos básicos da cidadania e de transformação social.Referências
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