Um Romance em Cadeia: a Imunidade ao Imposto de Propriedade Territorial e Urbana das Instituições de Educação e de Assistência Social Enquanto Locadoras e Locatárias

Autores

  • Cibele Merlin Torres Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Curitiba, Paraná
  • Antonio Augusto Cruz Porto Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n21.1635

Palavras-chave:

iptu, Dworkin, locação

Resumo

O presente texto, por meio do estudo sobre a imunidade de IPTU às instituições de assistência social e de educação, procura analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva teórica de Ronald Dworkin, buscando a presença da integridade no direito e a escrita de um segundo capítulo para aquilo que se nomina “romance” jurisdicional. Para tanto, propõe-se a averiguar os posicionamentos consolidados pela Corte Suprema ao perscrutar a questão dessa prerrogativa das instituições de assistência enquanto locadoras de bem imóvel, bem como as decisões de tribunais inferiores quando tais entidades figurem na qualidade de locatárias.

Biografia do Autor

Cibele Merlin Torres, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Curitiba, Paraná

Advogada; mestranda em Direito, pelas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Curitiba, Paraná.

Antonio Augusto Cruz Porto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR

Advogado; mestrando em Direito Econômico e Socioambiental, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, Curitiba. 

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Publicado

2012-06-11

Como Citar

Torres, C. M., & Porto, A. A. C. (2012). Um Romance em Cadeia: a Imunidade ao Imposto de Propriedade Territorial e Urbana das Instituições de Educação e de Assistência Social Enquanto Locadoras e Locatárias. Direito E Humanidades, (21). https://doi.org/10.13037/dh.n21.1635

Edição

n. 21 (2011): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2012 Cibele Merlin Torres, Antonio Augusto Cruz Porto

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