Democracia, Constitucionalismo e Ativismo Judicial: Uma Análise do Ambiente Jurídico Atual no Reconhecimento das Relações Homoafetivas.
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n22.1594Palavras-chave:
constitucionalismoResumo
No presente trabalho discorreremos sobre a formação do atual ambiente jurídico brasileiro, em que o desenvolvimento das relações democráticas, constitucionais e judiciais vem levando a uma nova lógica de organização do Poder. Destarte, com o constitucionalismo plasmando as relações democráticas, se apresenta uma neo configuração deste constitucionalismo, que admite um Poder Judiciário suficientemente forte para exteriorizar remodelações do ambiente jurídico e social ainda não compreendidas pelos demais Poderes, como nas recentes discussões sobre o reconhecimento de direitos sobre relações homoafetivas.
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