Do Direito de Resistência – Uma Análise da Desobediência Civil dos Bombeiros

Autores

  • Simone Alvarez Lima Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n22.1570

Resumo

Dworkin, em seu livro Levando os direitos a sério abordou o direito de resistência e a desobediência civil, que é a possibilidade de não cumprir normas legais na luta pelos direitos humanos e de resistir ao cumprimento de normas de caráter duvidoso. Trataremos a desobediência civil e traremos, para ilustração, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, ocorrida em 2011, na qual militares que não têm direito de fazer greve, de acordo com os artigo 142 da Constituição Federal e 149 do Código Penal Militar, pedindo melhoria salarial e das condições de trabalho, a faz por acreditarem estar moralmente autorizados a isso.

Faremos um paralelo entre dois clássicos do autor: O Império do Direito e Levando os direitos a sério, explicando que direito de resistência e desobediência civil são bem recepcionados quando vemos o direito como integridade.

Biografia do Autor

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá

Mestranda em Direito da Universidade Estácio de Sá na linha Direitos Fundamentais e Novos Direitos; advogada pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.  

Referências

BOTTARI, Elenilce & GERBASE, Fabíola. Soltura para esfriar os ânimos. Jornal O

Globo. Caderno principal, Rio de Janeiro,11 de junho de 2011, p. 18.

COSTA, Ana Cláudia & GERBASE, Fabíola. PM coloca a tropa de prontidão para

passeata. Jornal O Globo. Caderno principal, Rio de Janeiro, 11 de junho de 2011,

p. 22.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

______. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GLOBO.COM. Justiça Militar decreta prisão de 5 bombeiros líderes de greve no Rio.

G1 – Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011. Disponível em: <http://g1.globo.com/

rio-de-janeiro/noticia/2011/05/justica-militar-decreta-prisao-de-5-bombeiros-lideresde-

greve-no-rio.html>. Acesso em: 24 de junho de 2011.

PORTAL TERRA. Cabral sanciona anistia administrativa a bombeiros do Rio. Terra

Notícias, 29 de junho de 2011. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/

noticias/0,,OI5213326-EI5030,00-Cabral+sanciona+anistia+administrativa+a+

bombeiros+do+Rio.html>. Acesso em: 1º de julho de 2011.

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Publicado

2012-09-18

Como Citar

Lima, S. A. (2012). Do Direito de Resistência – Uma Análise da Desobediência Civil dos Bombeiros. Direito E Humanidades, (22). https://doi.org/10.13037/dh.n22.1570

Edição

n. 22 (2012): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2012 Simone Alvarez Lima

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