Questões Importantes Acerca da Federação Brasileira

Autores

  • Roberta Drehmer de Miranda Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n21.1172

Resumo

O tema da Federação torna-se um dos assuntos mais delicados do Direito do Estado. Há implicações socio-políticas contundentes na forma como o Brasil foi dividido em seu território. As competências legislativas, tributárias, financeiras trazem conseqüências graves na economia e ordem social do país. Este artigo tem por finalidade discutir estas temáticas e propor soluções com base na distinção entre ordens jurídicas parciais e totais com fundamento na visão da Federação vista por Geraldo Ataliba.

Biografia do Autor

Roberta Drehmer de Miranda, Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

Mestre em Direito do Estado pela UFRGS. Doutoranda em Direito pela UFRGS. Professora da Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

Referências

ATALIBA, Geraldo. Regime constitucional e leis nacionais e federais. Revista de

Direito Público, ano XIII, n. 53-54, São Paulo, janeiro/junho, 1980.

HECK, Luis Afonso. O Tribunal Constitucional Federal e o desenvolvimento

dos princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995.

HORTA, Raul Machado. Normas centrais na Constituição Federal. Revista de

Informação Legislativa, v. 34, n. 135, Brasília, Senado Federal, julho/setembro,

1997.

LEAL, Roger Stiefelman. A autonomia do Estado-membro e o papel do Supremo

Tribunal Federal. Home page do Programa de Pós-Graduação em Direito da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul. In: Artigos, Porto Alegre, s/d.

Disponível em: <http://www6.ufrgs.br/ppgd/doutrina/leal3.htm>.

REZENDE, Fernando. Federalismo fiscal: novo papel para estados e municípios.

Revista de Economia Política, v. 15, n. 3, São Paulo, julho/setembro, 1995.

SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. Aulas de Direito Constitucional. Porto Alegre:

Faculdade de Direito da UFRGS, 2000.

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Publicado

2012-06-04

Como Citar

de Miranda, R. D. (2012). Questões Importantes Acerca da Federação Brasileira. Direito E Humanidades, (21). https://doi.org/10.13037/dh.n21.1172

Edição

Seção

Artigos