Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n19.1120Palavras-chave:
acesso à justiça, arbitragem, contrato de adesão, relação de consumo.Resumo
RESUMO: O objetivo deste ensaio é investigar a viabilidade de instituição da arbitragem nas relações de consumo, especialmente nos contratos de adesão. Para tanto, observam-se aspectos gerais da arbitragem em confronto com o Código de Defesa do Consumidor, no intuito de se formar uma convicção acerca dos limites e possibilidades da via arbitral nas relações de consumo e as possíveis formas para se afastar a presunção de compulsoriedade da cláusula compromissória em contratos de consumo.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça. Arbitragem. Contrato de Adesão. Cláusula Compromissória. Relação de Consumo.
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