O DISCURSO JURÍDICO-PENAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA E AO ARBÍTRIO PUNITIVO ESTATAL
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n19.1112Palavras-chave:
direito fundamentais,, direito penalResumo
Conhecendo o expansionismo do poder punitivo estatal e a conseqüente perda da legitimidade do sistema penal na atualidade, o Direito Penal se torna legítimo à medida que é interpretado conforme a Constituição. Neste sentido, o presente artigo busca demonstrar que o limite para o poder punitivo estatal se encontra na garantia de direitos fundamentais, de forma que através do equilíbrio entre liberdade e segurança pública, o Direito Penal seja concebido como um sistema racional de minimização tanto da criminalidade quanto do arbítrio punitivo estatal. Palavras-chave: Direito Penal; Constituição; Direitos Fundamentais; Liberdade e Segurança Pública; Proporcionalidade.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso
da Silva da 5ª edição alemã. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito.
O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano
9, n. 851, 1 novembro, 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/
texto.asp?id=7547>. Acesso em: 15 de outubro de 2010.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Lucia Guidicini e
Alessandro Berti Contessa. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. rev. e atualizada. São
Paulo: Malheiros, 2003.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antonio
Cardinalli. Campinas: Edicamp, 2002.
CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. Tradução de Luiz Flávio
Gomes. 2. ed. rev. da tradução espanhola. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Prefácio da 1ª edição
italiana, Norberto Bobbio. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr,
Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Vol. 5.
6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Coleção Ciências Criminais.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. Vol. I. 11. ed. Niterói:
Impetus, 2009.
______. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Vol. II. 6. ed. Niterói: Impetus,
2009.
______. Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 5.
ed. Niterói: Impetus, 2010.
KLAUTAU FILHO, Paulo de Tarso Dias. O direito dos cidadãos à verdade perante
o Poder Público. São Paulo: Método; Belém: Cesupa, 2008.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Vol. I. Campinas: Millennium,
2002.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal.
Tradução de André Luís Callegari e Nereu José. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
O discurso Jurídico-Penal sob a ótica constitucional: os direitos fundamentais como limite... 157
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 33. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
YAKOBS, Günther. Direito Penal do inimigo. 2ª tiragem. Tradução de Gercélia
Batista de Oliveira Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade
do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
______. O inimigo no Direito Penal. Vol. 14. Tradução de Sérgio Lamarão. 2.
ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro & SLOKAR, Alejandro.
Direito Penal brasileiro: Primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 2. ed.
Rio de Janeiro: Revan, 2003.
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