A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE AUTONOMIA PRIVADA E OS REFLEXOS NEGATIVOS SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO CONTEMPORÂNEOS
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n20.1103Resumo
Durante a idade média, autonomia privada era sinônimo de propriedade, por isso os escravos e os servos não possuíam nenhum tipo de autonomia privada, nem mesmo sobre sua própria força de trabalho.O advento do liberalismo, por volta do século XIX, trouxe a idéia de liberdade no momento de contratar. Entretanto as relações contratuais, regulamentadas unicamente pelos mercados, ocasionou graves prejuízos à classe trabalhadora que se viu obrigada a aderir a clausulas contratuais abusivas para preservar seus empregos.O Estado passou a intervir para regular essas relações e garantir um mínimo de proteção aos direitos dos obreiros. Porém, atualmente, em decorrência da globalização e do crescimento das multinacionais, cada vez mais direitos essenciais mínimos dos trabalhadores são flexibilizados e até suprimidos, trata-se do fenômeno da desregulamentação. É, pois, necessário pressionar o Estado no sentido de elaborar normas trabalhistas que melhor se adequem às novas realidades sociais e econômicas mundiais, para que as relações de trabalho não fiquem a mercê apenas da autonomia privada individual e coletivaReferências
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Autonomia Privada. Revista CEJ, n. 9, Brasília,
dezembro, 1999. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/revista/numero9/
artigo5.htm>. Acesso em: 29 de novembro de 2010.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Contratos inominados ou atípicos e negócio fiduciário.
Belém: Cejup, 1988
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
______. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do Direito. Barueri:
Manole, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros,
1996.
FERRARI, Irany. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do
Trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo antigo e moderno. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1991.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
NÚBIA, Bastos. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. Fortaleza:
Nacional, 2006.
PAIM, Antôno. O liberalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1995.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina,
1982.
RIBAS, Christina Miranda. Em torno da autonomia privada. Revista Jurídica da
UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa, v. 1, n. 1, Ponta Grossa, 1997.
Disponível em: <http://www.uepg.br/rj/a1v1at13.htm>. Acesso em: 1 de novembro
de 2010.
SANTOS, Enoque Ribeiro. A função social do contrato, a solidariedade e o
pilar da modernidade nas relações de trabalho. São Paulo: LTR, 2003.
SÜSSEKIND, Arnaldo. O futuro do Direito do Trabalho no Brasil. Revista LTr, v. 64,
n. 10, p. 1.231-1.235, São Paulo, outubro, 2000.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2011 flavia aguiar cabral
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/ que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
